Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-02-25 Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 47/1974, de 25 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 148/74

Manda abater ao efectivo vários navios da Armada

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1974-02-25 Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina Diário do Governo n.º 47/1974, de 25 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 70/74

Prorroga por mais um ano o prazo de vigência do Decreto n.º 557/72, de 26 de Dezembro

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1974-02-25 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional Diário do Governo n.º 47/1974, de 25 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 149/74

Oficializa o ensino básico de Português ministrado na Escola Primária Portuguesa de Luís de Camões, em Nova Iorque, Estados Unidos da América

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1974-02-23 Ministério das Corporações e Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência Diário do Governo n.º 46/1974, de 23 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 145/74

Determina que sejam aplicadas a determinadas instituições de previdência várias disposições do Decreto n.º 45266, com a redacção dada pelo Decreto n.º 178/73, de 17 de Abril

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1974-02-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 46/1974, de 23 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 142/74

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Washington

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1974-02-23 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 46/1974, de 23 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 143/74

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Conselho Ultramarino para o corrente ano económico

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1974-02-23 Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina Diário do Governo n.º 46/1974, de 23 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 144/74

Manda constituir o Grémio dos Industriais de Transportes de Aluguer em Automóveis Ligeiros em Regime de Praça do Distrito de Lourenço Marques

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1974-02-22 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 45/1974, de 22 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 69/74

Abre um crédito especial no montante de 107322000$00

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1974-02-22 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário do Governo n.º 45/1974, de 22 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 141/74

Fixa o ágio e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira

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1974-02-22 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 45/1974, de 22 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 140/74

Extingue o Posto do Registo Civil de Freixo da Serra, concelho de Gouveia

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1974-02-21 Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 44/1974, de 21 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 135/74

Acrescenta uma disciplina no anexo D do Regulamento da Escola Náutica «Infante D. Henrique» e substitui o anexo I ao mesmo Regulamento

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1974-02-21 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica Diário do Governo n.º 44/1974, de 21 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 138/74

Prorroga até 17 de Agosto de 1974 o prazo a que se refere o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 314/72, de 17 de Agosto, em relação às embalagens de determinados produtos

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1974-02-21 Ministério do Interior - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 44/1974, de 21 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério

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1974-02-21 Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional Diário do Governo n.º 44/1974, de 21 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 68/74

Introduz ajustamentos no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, de 8 de Maio de 1961

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1974-02-21 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica Diário do Governo n.º 44/1974, de 21 de fevereiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 137/74

Substitui o mapa a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 57/73, de 30 de Janeiro

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