Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-03-04 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 53/1974, de 4 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 177/74

Abre um crédito especial no orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano económico

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1974-03-04 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 53/1974, de 4 de março de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 81/74

Abre créditos especiais no montante de 549758712$90

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1974-03-04 Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Portos Diário do Governo n.º 53/1974, de 4 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 180/74

Aprova o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal do quadro da Direcção-Geral de Portos e das juntas autónomas dos portos

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1974-03-04 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas Diário do Governo n.º 53/1974, de 4 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 179/74

Autoriza o aumento, a título excepcional, do calibre máximo da batata-semente a utilizar pela lavoura na presente campanha de 1973-1974 - Substitui a Portaria n.º 3/74, de 3 de Janeiro

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1974-03-02 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 52/1974, de 2 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 173/74

Efectua transferências de verbas nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e do Exército

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1974-03-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 52/1974, de 2 de março de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 78/74

Aprova para ratificação o Acordo que introduz modificações nos Protocolos n.os 1, 6, 7 e 8 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa

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1974-03-02 Ministérios das Finanças e do Ultramar Suplemento do Diário da República n.º 52/1974 1.ª Série

Portaria n.º 174/74

Autoriza a Direcção Provincial dos Serviços de Finanças de Moçambique a emitir a obrigação geral correspondente à 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª séries do empréstimo interno amortizável denominado «Obrigações de fomento ultramarino, 6%, 1974, IV Plano de Fomento, 1974-1979», na importância de 500000 contos

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1974-03-02 Ministérios das Finanças e do Ultramar Suplemento do Diário da República n.º 52/1974 1.ª Série

Decreto n.º 80/74

Fixa em 600000 contos a importância das obrigações a emitir no ano de 1974 pelo Governador-Geral de Moçambique, ao abrigo do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 79/74, de 2 de Março

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1974-03-02 Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Local Diário do Governo n.º 52/1974, de 2 de março de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 77/74

Altera a redacção de vários artigos do Código Administrativo

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1974-03-02 Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 52/1974, de 2 de março de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-03-02 Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio Suplemento do Diário da República n.º 52/1974 1.ª Série

Despacho

Fixa os preços por que o Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos adquirirá as sementes de cártamo, girassol e soja de produção continental

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1974-03-02 Ministérios das Finanças e do Ultramar Suplemento do Diário da República n.º 52/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 79/74

Autoriza o Governador-Geral de Moçambique a contrair um empréstimo amortizável denominado «Obrigações de fomento ultramarino, 6%, 1974, IV Plano de Fomento, 1974-1979» até à importância de 1 milhão de contos

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1974-03-01 Ministérios das Finanças e da Saúde Suplemento do Diário da República n.º 51/1974 1.ª Série

Portaria n.º 166/74

Altera o quadro do pessoal dirigente do Hospital de Júlio de Matos

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1974-03-01 Ministérios das Finanças e da Saúde Suplemento do Diário da República n.º 51/1974 1.ª Série

Portaria n.º 167/74

Altera o quadro do pessoal dirigente do Hospital de Sobral Cid

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1974-03-01 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 51/1974, de 1 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 164/74

Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais da Guiné, de S. Tomé e Príncipe, de Moçambique, de Macau e de Timor para o ano económico de 1973

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