Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-03-06 Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas Suplemento do Diário da República n.º 55/1974 1.ª Série

Decreto n.º 90/74

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar um contrato de concessão com as sociedades afiliadas das Amerada Hess Corporation, Sun Oil International Inc. e Cities Service International Inc.

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1974-03-06 Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 55/1974, de 6 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 184/74

Passa ao estado de desarmamento o navio-patrulha Maio, a partir de 28 de Fevereiro de 1974

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1974-03-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 55/1974, de 6 de março de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial

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1974-03-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 54/1974, de 5 de março de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 86/74

Aprova, para ratificação, a nova versão do artigo VI do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica

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1974-03-05 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros Diário do Governo n.º 54/1974, de 5 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 181/74

Fixa em dez o número máximo de corretores adstritos à Bolsa de Valores de Lisboa

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1974-03-05 Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 54/1974, de 5 de março de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 85/74

Altera a redacção do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 42564, de 7 de Outubro de 1959, relativo à competência da Secção de Publicações do Estado-Maior do Exército

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1974-03-05 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário do Governo n.º 54/1974, de 5 de março de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 84/74

Manda aplicar o disposto no Decreto-Lei n.º 65/70, de 26 de Fevereiro, em determinadas condições, aos tecidos classificados pelo artigo 59.17.11 da Pauta de Importação

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1974-03-05 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional Diário do Governo n.º 54/1974, de 5 de março de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 87/74

Regula a criação no estrangeiro de institutos de cultura portuguesa e define a respectiva competência

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1974-03-04 Ministério das Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 53/1974, de 4 de março de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-03-04 Ministérios da Educação Nacional e da Saúde Diário do Governo n.º 53/1974, de 4 de março de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 82/74

Permite que os hospitais escolares sejam dotados de quadros eventuais anexos aos referidos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 33/73, de 6 de Fevereiro

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1974-03-04 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 53/1974, de 4 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 176/74

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano económico de 1973

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1974-03-04 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 53/1974, de 4 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 178/74

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1973

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1974-03-04 Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 53/1974, de 4 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 175/74

Passa ao estado de desarmamento a lancha de desembarque média 101, a partir de 20 de Fevereiro de 1974

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1974-03-04 Ministério do Ultramar - Junta de Investigações Científicas do Ultramar - Comissão Executiva - Comissão de Planeamento da Investigação Científica e Tecnológica - Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica Diário do Governo n.º 53/1974, de 4 de março de 1974 1.ª Série

Orçamento

De receita e despesa, para 1974, da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

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1974-03-04 Ministério das Corporações e Segurança Social Diário do Governo n.º 53/1974, de 4 de março de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 83/74

Reorganiza a Junta de Acção Social do Ministério e cria em cada distrito comissões de formação e acção social

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