Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-03-09 Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Diário do Governo n.º 58/1974, de 9 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 189/74

Isenta dos impostos de circulação e de compensação várias associações de beneficiência

Abrir ligação Índice

1974-03-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Suplemento do Diário da República n.º 58/1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Sultanato de Omã aderido a várias Convenções de Genebra, destinadas à protecção das vítimas de guerra

Abrir ligação Índice

1974-03-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Suplemento do Diário da República n.º 58/1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Bahreïn depositado os instrumentos de adesão à União Postal Universal e à Constituição da União Postal Universal e a certos actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal, bem como ter o Governo da Etiópia depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo Adicional à Constituição da...

Abrir ligação Índice

1974-03-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 57/1974, de 8 de março de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Polónia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sudeste do Atlântico e ter o Governo da Bélgica depositado o seu instrumento de ratificação da mesma Convenção

Abrir ligação Índice

1974-03-08 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil Diário do Governo n.º 57/1974, de 8 de março de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 91/74

Cria na Direcção de Exploração dos Transportes Aéreos, da Direcção dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Moçambique, a Divisão de Manutenção e Engenharia e procede ao reajustamento dos quadros do Pessoal daquela Direcção

Abrir ligação Índice

1974-03-07 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 56/1974, de 7 de março de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 953/73, de 31 de Dezembro, que determina as áreas de jurisdição de cada direcção hidráulica

Abrir ligação Índice

1974-03-07 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica Diário do Governo n.º 56/1974, de 7 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 188/74

Altera a redacção da tabela anexa à Portaria n.º 604/72, de 11 de Outubro, relativa aos preços máximos por quilograma a observar na venda de carne de bovino adulto no distrito autónomo da Horta

Abrir ligação Índice

1974-03-07 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 56/1974, de 7 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 187/74

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1973

Abrir ligação Índice

1974-03-07 Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 56/1974, de 7 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 186/74

Introduz alterações no mapa n.º 3 a que se refere o artigo 146.º do Estatuto do Oficial da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 46960, de 14 de Abril de 1966

Abrir ligação Índice

1974-03-06 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 55/1974, de 6 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 183/74

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

Abrir ligação Índice

1974-03-06 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 55/1974, de 6 de março de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 18/74, de 29 de Janeiro, que aprovou o Regulamento dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho

Abrir ligação Índice

1974-03-06 Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas Suplemento do Diário da República n.º 55/1974 1.ª Série

Decreto n.º 89/74

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar um contrato de concessão com a sociedade Esso Exploration and Production Angola Inc.

Abrir ligação Índice

1974-03-06 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 55/1974, de 6 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 185/74

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Angola para o ano económico de 1973

Abrir ligação Índice

1974-03-06 Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 55/1974, de 6 de março de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 88/74

Abate vários lugares nos quadros aprovados por lei de furriéis, segundos-sargentos e primeiros-sargentos do Exército e estabelece a forma de operar a distribuição dos respectivos quantitativos

Abrir ligação Índice

1974-03-06 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros Diário do Governo n.º 55/1974, de 6 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 182/74

Fixa em cinco o número máximo de corretores adstritos à Bolsa de Valores do Porto

Abrir ligação Índice