Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-03-26 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 72/1974, de 26 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 222/74

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Braga

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1974-03-25 Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica Diário do Governo n.º 71/1974, de 25 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 219/74

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes da Força Aérea

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1974-03-25 Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 71/1974, de 25 de março de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 120/74

Extingue o Serviço de Mergulhadores e Salvação

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1974-03-25 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 71/1974, de 25 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 220/74

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial da Moita

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1974-03-25 Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 71/1974, de 25 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 221/74

Altera a redacção de várias disposições do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada

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1974-03-23 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário do Governo n.º 70/1974, de 23 de março de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 119/74

Regula a forma como devem organizar-se as entidades que se dedicam ao exercício da mediação de empréstimos hipotecários e disciplina a respectiva actividade

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1974-03-23 Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 70/1974, de 23 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 217/74

Aprova o modelo de passaporte de embarcação e define as suas características

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1974-03-23 Presidência do Conselho - Secretariado da Administração Pública Diário do Governo n.º 70/1974, de 23 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 215/74

Regula a competência, a constituição e o funcionamento da Comissão Interministerial de Formação

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1974-03-23 Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar Diário do Governo n.º 70/1974, de 23 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 218/74

Torna extensivo ao Estado de Moçambique o Decreto-Lei n.º 49399, de 24 de Novembro de 1969, com várias alterações

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1974-03-23 Presidência do Conselho - Secretariado da Administração Pública Diário do Governo n.º 70/1974, de 23 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 216/74

Regula as atribuições e a actuação do Secretariado da Administração Pública, da Comissão Interministerial de Informática e dos respectivos grupos de trabalho no domínio da informática

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1974-03-22 Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 69/1974, de 22 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 214/74

Altera a redacção de várias disposições do Plano de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes da Armada

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1974-03-22 Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 69/1974, de 22 de março de 1974 1.ª Série

Declaração

Transfere verbas no orçamento do Ministério

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1974-03-22 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 69/1974, de 22 de março de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 118/74

Abre um crédito especial no montante de 177489000$00

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1974-03-22 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 69/1974, de 22 de março de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 117/74

Abre créditos especiais no montante de 83069572$40

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1974-03-21 Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Diário do Governo n.º 68/1974, de 21 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 213/74

Determina que sejam atribuídas, mediante concurso, a abrir em 1 de Abril próximo, as 300 licenças relativas à 2.ª fase do aumento de contingente de veículos automóveis de aluguer, a taxímetro, fixado para a cidade de Lisboa

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