Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-03-29 Ministério das Corporações e Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência Diário do Governo n.º 75/1974, de 29 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 234/74

Enquadra na Previdência os industriais barbeiros e cabeleireiros e os profissionais de ofícios correlativos que trabalhem por conta própria e exerçam a sua actividade em estabelecimento próprio ou no daqueles industriais

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1974-03-28 Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Viação Diário do Governo n.º 74/1974, de 28 de março de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 124/74

Altera a redacção de vários artigos do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio de 1954

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1974-03-28 Ministérios das Finanças e das Comunicações Diário do Governo n.º 74/1974, de 28 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 230/74

Autoriza a empresa pública Telefones de Lisboa e Porto a contrair na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo até ao montante de 243000000$00

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1974-03-28 Ministérios da Agricultura e do Comércio e das Comunicações Diário do Governo n.º 74/1974, de 28 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 231/74

Cria a Comissão Coordenadora de Transportes de Adubos e define as suas atribuições

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1974-03-28 Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Local Diário do Governo n.º 74/1974, de 28 de março de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 123/74

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerar feriados municipais diversos dias do ano

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1974-03-28 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 74/1974, de 28 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 227/74

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de diversos Ministérios

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1974-03-28 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 74/1974, de 28 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 228/74

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério dos Negócios Estrangeiros

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1974-03-28 Ministérios das Finanças e das Comunicações Diário do Governo n.º 74/1974, de 28 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 229/74

Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo até ao montante de 250000000$00

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1974-03-27 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 73/1974, de 27 de março de 1974 1.ª Série

Despacho

Determina quais os serviços e organismos dependentes da Presidência do Conselho que transitam para a Secretaria de Estado do Planeamento

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1974-03-27 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário do Governo n.º 73/1974, de 27 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 226/74

Altera a redacção do n.º 3) da Portaria n.º 23532, de 12 de Agosto de 1968, que dá nova composição à missão permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas

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1974-03-27 Ministérios das Finanças e do Exército Diário do Governo n.º 73/1974, de 27 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 225/74

Altera a redacção de observações aos quadros orgânicos da Fábrica Militar de Braço de Prata e da Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras

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1974-03-27 Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 73/1974, de 27 de março de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 122/74

Aprova o Regulamento do Instituto de Técnicas de Pesca

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1974-03-26 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional Diário do Governo n.º 72/1974, de 26 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 224/74

Oficializa o ensino ministrado na escola do Centro Paroquial de Santa Cruz, Montreal, Canadá

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1974-03-26 Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 72/1974, de 26 de março de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 121/74

Aprova o Regulamento do Instituto de Biologia Marítima

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1974-03-26 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 72/1974, de 26 de março de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 223/74

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Rio Maior

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