Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-04-10 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 85/1974, de 10 de abril de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 259/74

Fixa, a partir de 1 de Abril de 1974, o quantitativo diário da ração normal das forças terrestres de Macau

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1974-04-09 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 84/1974, de 9 de abril de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 255/74

Cria no Departamento da Defesa Nacional a Comissão Coordenadora de Informática das Forças Armadas (CCIFA)

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1974-04-09 Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas Diário do Governo n.º 84/1974, de 9 de abril de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 258/74

Cancela a licença de exclusivo de pesquisas e exploração mineira concedida a Rafael Rodrigues da Silva pela Portaria n.º 705/72, de 5 de Dezembro

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1974-04-09 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação Diário do Governo n.º 84/1974, de 9 de abril de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 257/74

Manda aplicar nas províncias ultramarinas os artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 67/73, de 26 de Fevereiro

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1974-04-09 Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 84/1974, de 9 de abril de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 256/74

Inclui a praia da Vitória na área da Capitania do Porto de Angra do Heroísmo

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1974-04-09 Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina Diário do Governo n.º 84/1974, de 9 de abril de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 144/74

Aprova o Regulamento do Fundo de Reconstituição do Capital Investido e não Recuperado pelos Accionistas da Companhia do Caminho de Ferro de Benguela

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1974-04-08 Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Local Diário do Governo n.º 83/1974, de 8 de abril de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 141/74

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerarem feriados municipais diversos dias do ano

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1974-04-08 Ministério da Marinha - Arsenal do Alfeite Diário do Governo n.º 83/1974, de 8 de abril de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 142/74

Adita um parágrafo ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 28408, de 31 de Dezembro de 1937, relativo ao Arsenal do Alfeite

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1974-04-08 Ministério da Agricultura e do Comércio - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica Diário do Governo n.º 83/1974, de 8 de abril de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 143/74

Altera a redacção dos artigos 29.º, 33.º, 38.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 46257, de 19 de Março de 1965, que estabeleceu novas disposições legais para a produção e o comércio de óleos comestíveis

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1974-04-08 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 83/1974, de 8 de abril de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o aviso que torna público o texto das Decisões n.os 1 a 8/73, aprovadas na 1.ª reunião do Comité Misto do Acordo C. E. E. - Portugal, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 151, de 29 de Junho de 1973

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1974-04-06 Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 82/1974, de 6 de abril de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 252/74

Altera a redacção dada pela Portaria n.º 701/72, de 2 de Dezembro, ao n.º 4 da Portaria n.º 124/70, de 2 de Março, respeitante ao funcionamento dos estabelecimentos de ensino da Armada

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1974-04-06 Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Viação Diário do Governo n.º 82/1974, de 6 de abril de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 253/74

Aprova novas tabelas de preços respeitantes ao ensino de condução de veículos automóveis

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1974-04-06 Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto Diário do Governo n.º 82/1974, de 6 de abril de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 254/74

Altera as taxas unitárias dos serviços executados pelos CTT e TLP

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1974-04-06 Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 82/1974, de 6 de abril de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-04-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário do Governo n.º 81/1974, de 5 de abril de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 139/74

Aprova o texto da Convenção entre os Governos da República Portuguesa e do Estado Espanhol Relativa à Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Erges na Fronteira Luso-Espanhola

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