Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-04-16 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 89/1974, de 16 de abril de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 236/74, de 1 de Abril, que substitui o mapa II anexo à Portaria n.º 347/71, relativo aos vencimentos do pessoal da lotação das Oficinas Navais de S. Vicente

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1974-04-16 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 89/1974, de 16 de abril de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 273/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de Moçambique para o ano de 1973

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1974-04-16 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 89/1974, de 16 de abril de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 275/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas de Moçambique em vigor no ano de 1974

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1974-04-16 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação Diário do Governo n.º 89/1974, de 16 de abril de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 154/74

Altera o quadro do pessoal do Instituto de Orientação Profissional de Moçambique e indica os requisitos de provimento nos respectivos lugares

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1974-04-15 Ministérios das Finanças e da Coordenação Económica e das Comunicações Diário do Governo n.º 88/1974, de 15 de abril de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 151/74

Desafecta do domínio público marítimo diversos terrenos do estuário do rio Sado

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1974-04-15 Ministério da Agricultura e do Comércio - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas Diário do Governo n.º 88/1974, de 15 de abril de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 152/74

Cria na ilha de S. Miguel a Reserva da Lagoa do Fogo e sujeita ao regime florestal a área incluída no seu perímetro

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1974-04-15 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 88/1974, de 15 de abril de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 160/74, de 28 de Fevereiro

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1974-04-15 Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo Diário do Governo n.º 88/1974, de 15 de abril de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 272/74

Acrescenta um artigo ao Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, aprovado pelo Decreto n.º 45969, de 15 de Outubro de 1964

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1974-04-12 Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas Diário do Governo n.º 87/1974, de 12 de abril de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 150/74

Introduz alterações no quadro do pessoal da Inspecção-Geral de Minas

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1974-04-12 Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Local Diário do Governo n.º 87/1974, de 12 de abril de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 149/74

Define os limites da cidade de Braga

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1974-04-12 Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar Diário do Governo n.º 87/1974, de 12 de abril de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 271/74

Estabelece o regime aduaneiro de entrada nas províncias ultramarinas, bem como a respectiva saída, de mercadorias, dossiers, arquivos, fórmulas e quaisquer outros documentos, resultante de compromissos internacionais assumidos

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1974-04-12 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 87/1974, de 12 de abril de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 270/74

Reforça o orçamento das forças terrestres ultramarinas de Macau em vigor para o ano de 1974

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1974-04-11 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 86/1974, de 11 de abril de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 122/74, de 27 de Março, que aprova o Regulamento do Instituto de Técnicas de Pesca

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1974-04-11 Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 86/1974, de 11 de abril de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 269/74

Introduz alterações no orçamento das forças terrestres ultramarinas da Guiné, em vigor no ano de 1974

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1974-04-11 Ministério das Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 86/1974, de 11 de abril de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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