Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 297/74
Fixa o montante dos subsídios a conceder, durante o ano de 1974, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto n.º 43808, de 20 de Julho de 1961
Portaria n.º 314/74
Abre um crédito especial destinado a reforçar diversas verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar em vigor
Portaria n.º 311/74
Aprova o Regulamento de Vales do Correio do Serviço Metropolitano
Portaria n.º 295/74
Atribui à Escola Militar de Electromecânica o direito ao uso de estandarte nacional
Portaria n.º 308/74
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do Registo Civil e Notariado de Alpiarça
Portaria n.º 291/74
Alarga aos membros do clero diocesano, como beneficiários, o âmbito de várias caixas sindicais de previdência
Aviso
Torna público ter o Governo do Mali depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo
Decreto-Lei n.º 167/74
Autoriza o Governo a conceder, a uma empresa a constituir, a exploração da doca seca do porto de Aveiro e do estaleiro onde se integra, destinados a reparações navais
Portaria n.º 290/74
Estabelece as novas lotações completa e normal dos navios-patrulhas da classe Maio
Decreto-Lei n.º 166/74
Torna obrigatória a concessão de facilidades pelos proprietários ou possuidores de terrenos em que tenha de proceder-se a estudos ou trabalhos preparatórios da construção de vias férreas, ou de terrenos que lhes derem acesso
Declaração
De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 69, de 22 de Março de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Economia
Aviso
Torna público ter o Governo da Suíça depositado o instrumento de ratificação da Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico