Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-05-13 Junta de Salvação Nacional Diário do Governo n.º 111/1974, de 13 de maio de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 334/74

Nomeia o comodoro Abel de Oliveira Neves comandante naval de Angola e director dos Serviços de Marinha do mesmo Estado

1974-05-11 Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 110/1974, de 11 de maio de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 333/74

Dispensa dos reforços de estruturas para fins de eventual instalação de artilharia e do equipamento para navegação em comboio, assim como da instalação de desmagnetização e de equipamento radioeléctrico, embarcações mercantes de comércio e rebocadores e embarcações de pesca de determinadas tonelagens de arqueação bruta e as...

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1974-05-11 Junta de Salvação Nacional - Gabinete do Presidente Diário do Governo n.º 110/1974, de 11 de maio de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 191/74, que estabelece medidas de carácter transitório que assegurem o regular abastecimento do País em produtos essenciais e que evitem, simultaneamente, qualquer tentativa ilícita de transferência de capitais para o exterior através de processos de facturação incorrecta de operações...

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1974-05-10 Junta de Salvação Nacional Diário do Governo n.º 109/1974, de 10 de maio de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 194/74

Insere disposições relativas ao alargamento de medidas de clemência a vários delitos previstos na lei militar - Dá nova redacção aos artigos 429.º e 457.º do Código de Justiça Militar

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1974-05-10 Junta de Salvação Nacional Diário do Governo n.º 109/1974, de 10 de maio de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 195/74

Exonera o coronel Basílio Pina de Oliveira Seguro, inspector superior de Administração Ultramarina, do cargo de Governador da província de Cabo Verde, a partir de 25 de Abril de 1974

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1974-05-10 Junta de Salvação Nacional Diário do Governo n.º 109/1974, de 10 de maio de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 196/74

Exonera o general José Manuel de Bethencourt Conceição Rodrigues do cargo de Governador da província da Guiné, a partir de 25 de Abril de 1974

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1974-05-09 Junta de Salvação Nacional Diário do Governo n.º 108/1974, de 9 de maio de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 193/74

Estabelece que mediante simples despacho a Junta de Salvação Nacional pode determinar a suspensão temporária do exercício das suas funções dos servidores do Estado, organismos corporativos e de coordenação económica

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1974-05-08 Ministério da Indústria e Energia - Direcção-Geral dos Combustíveis Diário do Governo n.º 107/1974, de 8 de maio de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido fixados os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuelóleo) a partir de 1 de Abril de 1974

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1974-05-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário do Governo n.º 107/1974, de 8 de maio de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de Espanha ratificado a Convenção Relativa à Lei Aplicável em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores

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1974-05-07 Junta de Salvação Nacional Diário do Governo n.º 106/1974, de 7 de maio de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 192/74

Determina que os delegados da Junta de Salvação Nacional junto dos Ministérios civis possam praticar actos da competência dos respectivos Ministros, para além das atribuições conferidas pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 174/74

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1974-05-06 Junta de Salvação Nacional Diário do Governo n.º 105/1974, de 6 de maio de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 332/74

Aprova o Regulamento do Fundo de Fomento Cultural

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1974-05-06 Junta de Salvação Nacional Diário do Governo n.º 105/1974, de 6 de maio de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 189/74

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 181/74, de 2 de Maio

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1974-05-06 Junta de Salvação Nacional Diário do Governo n.º 105/1974, de 6 de maio de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 190/74

Autoriza o Estado de Moçambique a contrair dois empréstimos para a realização de vários empreendimentos incluídos no programa de execução do IV Plano de Fomento aprovado para o ano em curso

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1974-05-06 Junta de Salvação Nacional Diário do Governo n.º 105/1974, de 6 de maio de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 187/74

Revoga o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto n.º 551/71, de 15 de Dezembro

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1974-05-06 Ministério da Educação Nacional - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 105/1974, de 6 de maio de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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