Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2026/2292 do Conselho, de 12 de outubro de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2026/2246 da Comissão, de 12 de outubro de 2026, que renova a aprovação do ácido clorídrico para utilização em produtos biocidas do tipo 2, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Diretiva de Execução (UE) 2026/2250 da Comissão, de 12 de outubro de 2026, que altera a Diretiva de Execução 2014/21/UE no que diz respeito à produção de batatas de semente de pré-base a partir de sementes verdadeiras de batata de variedades de batata propagadas por semente e o anexo III da Diretiva 2002/56/CE do Conselho no que diz respeito aos requisitos de rotulagem das batatas de semente
Regulamento de Execução (UE) 2026/2278 do Conselho, de 12 de outubro de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento de Execução (UE) 2026/2249 da Comissão, de 12 de outubro de 2026, que procede a deduções do esforço de pesca à disposição da Espanha em 2026 devido à sobrepesca verificada no ano anterior
Regulamento de Execução (UE) 2026/2281 do Conselho, de 12 de outubro de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2026/2247 da Comissão, de 12 de outubro de 2026, renova a aprovação da substância ativa cis-tricos-9-eno para utilização em produtos biocidas do tipo 19, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2026/2248 da Comissão, de 12 de outubro de 2026, que procede a deduções do esforço de pesca à disposição da Itália em 2026 devido à sobrepesca verificada no ano anterior
Recomenda ao Governo a criação de medidas de apoio ao montado.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios (ANIL) e outra e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE.
Regulamenta a legalização de documentos através da aposição de apostilas pelos notários.
Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo extraordinário de apoio à vindima de 2026 na Região Demarcada do Douro.
Apreciação do relatório do Governo «Portugal na União Europeia 2025».
Recomenda ao Governo medidas para melhorar as condições de vida das pessoas com esclerose lateral amiotrófica.
Regulamento de Execução (UE) 2026/2271 do Conselho, de 9 de outubro de 2026, que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/1716 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Nicarágua