Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-07-10 Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 455/74

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1185 e I-1186

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 443/74

Torna extensivos ao Estado de Moçambique os Decretos-Leis n.os 182/74 e 184/74, de 2 e 4 de Maio, respectivamente, com alterações

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 465/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1081

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Decreto n.º 329-F/74

Abre créditos especiais no montante de 118590000$00

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 444/74

Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas

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1974-07-10 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 452/74

Cria um lugar de ajudante de escrivão em cada um dos tribunais das comarcas de Armamar, Ferreira do Alentejo e Tábua

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1974-07-10 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 159/1974, de 10 de julho de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 325/74

Determina que o Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia seja constituído por dois juízos de direito e introduz alterações nos mapas V e VI anexos ao Estatuto Judiciário

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 463/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-878

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 458/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1159

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1974-07-10 Ministério do Trabalho Diário do Governo n.º 159/1974, de 10 de julho de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 329/74

Revoga o Decreto-Lei n.º 30/74, de 1 de Fevereiro, relativo ao regime de quotização dos Sindicatos

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 453/74

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de diversos Ministérios

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 159/1974, de 10 de julho de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 326/74

Autoriza pagamentos em conta de verba de despesas de anos findos

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 460/74

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1190 a I-1193

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Interterritorial Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 469/74

Concede à vila da Jamba, sede do concelho do mesmo nome, do distrito da Huíla, Estado de Angola, o privilégio de usar escudo de armas e bandeira próprios

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1974-07-10 Ministério da Coordenação Interterritorial Suplemento do Diário da República n.º 159/1974 1.ª Série

Portaria n.º 468/74

Concede ao concelho das ilhas, da província de Macau, o privilégio de usar escudo de armas e bandeira próprios

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