Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-07-20 Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo Diário do Governo n.º 168/1974, de 20 de julho de 1974 1.ª Série

Despacho

Define as normas a observar provisoriamente nas declarações de utilidade turística

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1974-07-20 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 168/1974, de 20 de julho de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-07-20 Estado-Maior da Força Aérea Diário do Governo n.º 168/1974, de 20 de julho de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 476/74

Altera a redacção da alínea c) do n.º 1 do artigo 70.º do Estatuto do Oficial da Força Aérea, aprovado pelo Decreto n.º 377/71, de 10 de Setembro

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1974-07-20 Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 168/1974, de 20 de julho de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-07-20 Ministério da Coordenação Económica - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 168/1974, de 20 de julho de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

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1974-07-20 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores - Força Aérea Diário do Governo n.º 168/1974, de 20 de julho de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 475/74

Revê a limitação das áreas das guarnições da Força Aérea, no continente e ilhas adjacentes, constante do mapa anexo à Portaria n.º 674/73, de 27 de Setembro

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1974-07-20 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores - Força Aérea Diário do Governo n.º 168/1974, de 20 de julho de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 474/74

Fixa as condições de admissão à frequência dos cursos de formação de oficial piloto e de formação de oficial navegador

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1974-07-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Suplemento do Diário da República n.º 167/1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de Listentaina indicado qual a autoridade com a competência prevista no artigo 13.º da Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares para com os Menores

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1974-07-19 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 167/1974, de 19 de julho de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-07-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário do Governo n.º 167/1974, de 19 de julho de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Turquia indicado quais as autoridades com a competência prevista nos artigos 2.º e 13.º da Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares para com os Menores

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1974-07-19 Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 167/1974, de 19 de julho de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 472/74

Altera a redacção do n.º 2.º da Portaria n.º 126/71, de 8 de Março, que cria o Comando de Segurança e Defesa do Edifício do Ministério da Marinha (CSDM)

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1974-07-19 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 167/1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 324/74, de 10 de Julho, que reestrutura a carreira do pessoal de vigilância dos serviços externos da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

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1974-07-19 Ministério da Coordenação Interterritorial - Junta de Investigações Científicas do Ultramar - Grupo de Missões Científicas do Zambeze Suplemento do Diário da República n.º 167/1974 1.ª Série

Orçamento

De receita e despesa para 1974, do Grupo de Missões Científicas do Zambeze

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1974-07-19 Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo - Direcção das Pescas e do Domínio Marítimo Diário do Governo n.º 167/1974, de 19 de julho de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 473/74

Determina que sejam desde já reservadas, em proveito exclusivo da aquacultura em geral e da ostreicultura em particular, diversos terrenos do domínio público marítimo

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1974-07-19 Conselho de Estado Suplemento do Diário da República n.º 167/1974 1.ª Série

Lei n.º 6/74

Esclarece o alcance do n.º 8 do capítulo B do Programa do Movimento das Forças Armadas Portuguesas

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