Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-08-09 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário do Governo n.º 185/1974, de 9 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 492/74

Procede ao reajustamento das taxas de juro aplicáveis nos depósitos a prazo

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1974-08-08 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 184/1974, de 8 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 491/74

Autoriza a Fábrica de Bolachas, Biscoitos e Chocolates Favorita, Lda., a utilizar no fabrico dos seus produtos hidroxianisol butilado na quantidade de 100 mg por 1000 g de gordura

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1974-08-08 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 184/1974, de 8 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 490/74

Torna extensiva às províncias ultramarinas a Lei n.º 7/74, de 27 de Julho

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1974-08-08 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 184/1974, de 8 de agosto de 1974 1.ª Série

Despacho

Delega nas Juntas Governativas de Angola e Moçambique competência para despachar e resolver assuntos respeitantes às Universidades de Luanda e de Lourenço Marques

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1974-08-07 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 183/1974 1.ª Série

Decreto n.º 350/74

Nomeia o licenciado Luís Fernando Cardoso Nandim de Carvalho e o jornalista Luís de Barros Subsecretários de Estado, respectivamente, da Administração Interna e da Comunicação Social

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1974-08-07 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 183/1974, de 7 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 488/74

Torna extensiva às províncias ultramarinas a Lei n.º 5/74, de 12 de Julho

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1974-08-07 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões Diário do Governo n.º 183/1974, de 7 de agosto de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 349/74

Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a celebrar contrato para os trabalhos de assistência, conservação e reparação de dez empilhadores

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1974-08-07 Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 183/1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-08-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Suplemento do Diário da República n.º 183/1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Equador ratificado a Convenção Relativa à Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, concluída em Nova Iorque a 20 de Junho de 1956

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1974-08-07 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência Diário do Governo n.º 183/1974, de 7 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 489/74

Extingue o Instituto de Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal das Instituições de Previdência

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1974-08-06 Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social e do Ambiente Diário do Governo n.º 182/1974, de 6 de agosto de 1974 1.ª Série

Despacho

Estabelece várias medidas destinadas a solucionar determinados aspectos do problema habitacional

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1974-08-06 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 182/1974, de 6 de agosto de 1974 1.ª Série

Despacho

Encarrega o Ministro sem pasta Dr. Magalhães Mota de superintender e de despachar nos assuntos de administração relativos a vários serviços dependentes da Presidência do Conselho de Ministros

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1974-08-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 181/1974, de 5 de agosto de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido ratificada por vários países a Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves

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1974-08-05 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 181/1974, de 5 de agosto de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 168, de 20 de Julho de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Coordenação Económica

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1974-08-03 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 180/1974 1.ª Série

Portaria n.º 487/74

Torna extensiva às províncias ultramarinas a Lei n.º 6/74, de 24 de Julho

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