Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-08-14 Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Administração Escolar Diário do Governo n.º 189/1974, de 14 de agosto de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 354/74

Determina que sejam remunerados durante as férias escolares de Verão os professores agregados, eventuais ou provisórios de vários graus de ensino

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1974-08-14 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro Diário do Governo n.º 189/1974, de 14 de agosto de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas do Banco de Portugal, de 1000$00 (chapa 11, efígie de D. Pedro V)

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1974-08-14 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura Suplemento do Diário da República n.º 189/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 354-A/74

Aprova novas disposições relativas ao regime de caça

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1974-08-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 188/1974, de 13 de agosto de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público o texto da Decisão n.º 1/74, aprovada pelo Comité Misto do Acordo CECA-Portugal

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1974-08-13 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 188/1974, de 13 de agosto de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 351/74

Abre créditos especiais no montante de 216360000$00

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1974-08-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 187/1974, de 12 de agosto de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Suazilândia depositado o instrumento de aceitação do Acordo de Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais

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1974-08-12 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 187/1974, de 12 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 497/74

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória dos Registos Civil e Predial de Montalegre

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1974-08-12 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 187/1974, de 12 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 498/74

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial do Funchal

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1974-08-12 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 187/1974, de 12 de agosto de 1974 1.ª Série

Despacho

Fixa os preços mínimos para tomate destinado ao fabrico de concentrado e «pelado» que vigorarão na campanha de 1974

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1974-08-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 186/1974, de 10 de agosto de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público o texto das Decisões n.os 1/74 e 2/74, aprovadas pelo Comité Misto do Acordo CEE-Portugal

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1974-08-10 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 186/1974, de 10 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 494/74

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória dos Registos Civil e Predial de Rio Maior

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1974-08-10 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 186/1974, de 10 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 496/74

Altera a redacção da alínea d) do artigo 13.º do Regulamento da Pesca Artesanal, aprovado pela Portaria n.º 9/73, de 6 de Janeiro

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1974-08-10 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 186/1974, de 10 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 495/74

Extingue os Postos do Registo Civil de Figueiró do Campo e de Granja do Ulmeiro, ambos do concelho de Soure

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1974-08-09 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário do Governo n.º 185/1974, de 9 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 493/74

Procede ao reajustamento das taxas de juro aplicáveis em depósitos de poupança

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1974-08-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 185/1974, de 9 de agosto de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Suécia depositado o instrumento de adesão ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR)

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