Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-08-17 Ministérios das Finanças, do Equipamento Social e do Ambiente, da Educação e Cultura, da Economia, do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Comunicação Social Diário do Governo n.º 191/1974, de 17 de agosto de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 362/74

Dissolve as corporações

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1974-08-17 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército Diário do Governo n.º 191/1974, de 17 de agosto de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 357/74

Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o Quartel do Monte Pedral, na cidade do Porto

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1974-08-17 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas Diário do Governo n.º 191/1974, de 17 de agosto de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 364/74

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio do perímetro florestal da Serra do Leomil

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1974-08-16 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 190/1974 1.ª Série

Decreto n.º 356/74

Abre créditos especiais no montante de 392534952$50

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1974-08-16 Ministério da Justiça Suplemento do Diário da República n.º 190/1974 1.ª Série

Despacho

Fixa normas relativas ao provimento dos lugares de chefes, subchefes e guardas dos serviços prisionais

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1974-08-16 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda Suplemento do Diário da República n.º 190/1974 1.ª Série

Portaria n.º 503/74

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical em vigor

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1974-08-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Suplemento do Diário da República n.º 190/1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Sudão depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa às Facilidades Concedidas à Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas ou Utilizadas Numa Exposição, Feira, Congresso ou Manifestação Similar

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1974-08-16 Ministérios das Finanças e da Economia Diário do Governo n.º 190/1974, de 16 de agosto de 1974 1.ª Série

Despacho

Determina que seja substituído o texto do anexo ao despacho de 20 de Junho que definiu medidas de apoio às pequenas e médias empresas

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1974-08-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 190/1974, de 16 de agosto de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 355/74

Cria um consulado de 2.ª classe em Orleães

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1974-08-16 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 190/1974, de 16 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 502/74

Altera os quadros do pessoal auxiliar das 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 9.ª e 10.ª Conservatórias do Registo Civil de Lisboa

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1974-08-16 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 190/1974, de 16 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 501/74

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória dos Registos Civil e Predial de Peniche

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1974-08-16 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações Diário do Governo n.º 190/1974, de 16 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 500/74

Introduz alterações ao mapa II anexo à Portaria n.º 419/74, de 8 de Julho

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1974-08-14 Ministério da Educação e Cultura - Direcção-Geral do Ensino Secundário Diário do Governo n.º 189/1974, de 14 de agosto de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 353/74

Determina que os avisos a inserir no Diário do Governo, nos termos do artigo 92.º do Decreto n.º 36508, de 17 de Setembro de 1947, do artigo 185.º do Decreto n.º 37029, de 25 de Agosto de 1948, e do artigo 1.º do Decreto n.º 28/70, de 15 de Janeiro, sejam, no corrente ano, publicados até 20 de Agosto

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1974-08-14 Ministérios das Finanças e do Equipamento Social e do Ambiente Diário do Governo n.º 189/1974, de 14 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 499/74

Determina que o empréstimo até ao montante de 250000000$00 a conceder pelo Banco de Fomento Nacional à empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal seja garantido por consignação das receitas de exploração da referida empresa pública

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1974-08-14 Ministério das Finanças Diário do Governo n.º 189/1974, de 14 de agosto de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 352/74

Abre um crédito especial de 100000000$00 a favor do Ministério da Coordenação Interterritorial

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