Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-08-21 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 194/1974, de 21 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 518/74

Manda pôr em vigor nos territórios ultramarinos o Decreto-Lei n.º 189/74, de 6 de Maio

Abrir ligação Índice

1974-08-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 194/1974, de 21 de agosto de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 378/74

Cria uma missão diplomática na República Democrática Alemã, com a categoria de embaixada

Abrir ligação Índice

1974-08-20 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento Suplemento do Diário da República n.º 193/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 375/74

Aprova a reforma fiscal

Abrir ligação Índice

1974-08-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 193/1974, de 20 de agosto de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o diploma que revoga a alínea e) do n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio de 1954 (Código da Estrada), publicado pelos Ministérios da Defesa Nacional, da Coordenação Interterritorial e do Equipamento Social e do Ambiente, no Diário do Governo, 1.ª série, n...

Abrir ligação Índice

1974-08-20 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército Diário do Governo n.º 193/1974, de 20 de agosto de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 370/74

Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o Quartel da Cruz dos Quatro Caminhos, em Lisboa

Abrir ligação Índice

1974-08-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 193/1974, de 20 de agosto de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 374/74

Cria missões diplomáticas em Moscovo, Praga e Sófia, com a categoria de embaixada

Abrir ligação Índice

1974-08-20 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário do Governo n.º 193/1974, de 20 de agosto de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 373/74

Introduz alterações na redacção da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965

Abrir ligação Índice

1974-08-20 Ministério das Finanças Diário do Governo n.º 193/1974, de 20 de agosto de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 372/74

Fixa novas remunerações aos servidores civis do Estado e aumenta as pensões de aposentação, de reforma e de invalidez

Abrir ligação Índice

1974-08-20 Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 193/1974, de 20 de agosto de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1974-08-20 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 193/1974, de 20 de agosto de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 371/74

Eleva para 1 milhão de contos a importância das obrigações a emitir, no ano de 1974, pelo Governo-Geral do Estado de Moçambique, ao abrigo do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 79/74, de 2 de Março

Abrir ligação Índice

1974-08-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário do Governo n.º 192/1974, de 19 de agosto de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 366/74

Cria, em todos os Ministérios civis, uma comissão ministerial para o saneamento e reclassificação

Abrir ligação Índice

1974-08-19 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 192/1974, de 19 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 508/74

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória dos Registos Civil e Predial de Lagoa (Algarve)

Abrir ligação Índice

1974-08-19 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército Diário do Governo n.º 192/1974, de 19 de agosto de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 367/74

Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o Quartel de Santo Estêvão, em Penamacor

Abrir ligação Índice

1974-08-19 Ministérios da Economia e das Finanças - Secretarias de Estado do Abastecimento e Preços e do Orçamento Suplemento do Diário da República n.º 192/1974 1.ª Série

Despacho

Fixa, como receita do Instituto dos Cereais, a importância de 150$00 por tonelada de cereais e sementes importados

Abrir ligação Índice

1974-08-19 Ministérios da Economia e das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 192/1974 1.ª Série

Despacho

Elimina a bonificação do preço do gasóleo para a lavoura

Abrir ligação Índice