Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-09-02 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo Diário do Governo n.º 204/1974, de 2 de setembro de 1974 1.ª Série

Despacho

Prevê a possibilidade de concessão de uma isenção, por tempo determinado, da obrigação de os concessionários de exploração de pousadas regionais pagarem uma percentagem variável sobre a receita bruta com destino ao Fundo de Turismo

Abrir ligação Índice

1974-08-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 203/1974, de 31 de agosto de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido celebrado entre os Governos de Portugal e da Venezuela o Acordo, por troca de notas, relativo à concessão, em base de reciprocidade, de autorizações para os radioamadores de cada um dos países poderem operar temporariamente com as suas estações de rádio no outro país

Abrir ligação Índice

1974-08-31 Conselhos dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 203/1974, de 31 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 549/74

Altera o quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha

Abrir ligação Índice

1974-08-31 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 203/1974, de 31 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 551/74

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Figueira da Foz

Abrir ligação Índice

1974-08-31 Ministério da Coordenação Interterritorial - Junta de Investigações Científicas do Ultramar - Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique Diário do Governo n.º 203/1974, de 31 de agosto de 1974 1.ª Série

Orçamento

De receita e despesa para 1974 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique

Abrir ligação Índice

1974-08-31 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário do Governo n.º 203/1974, de 31 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 550/74

Extingue, quando vagarem, os lugares de motorista dos Círculos Judiciais de Beja, Braga, Bragança, Évora, Guarda, Porto, Viana do Castelo e Vila Real

Abrir ligação Índice

1974-08-31 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas Diário do Governo n.º 203/1974, de 31 de agosto de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 408/74

Exclui do regime florestal parcial e restitui à administração da Junta de Freguesia de Santa Eufémia uma parcela de terreno baldio da Mata dos Pinheiros, com a superfície de cerca de 9000 m2

Abrir ligação Índice

1974-08-31 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário do Governo n.º 203/1974, de 31 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 552/74

Altera a redacção do n.º 3) da Portaria n.º 23491, de 20 de Julho de 1968

Abrir ligação Índice

1974-08-30 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 202/1974, de 30 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 544/73

Estabelece o programa a adoptar na realização dos cursos (3.º grau) a frequentar pelos estagiários de contabilidade, para acesso à categoria de secretário de contabilidade de 3.ª classe

Abrir ligação Índice

1974-08-30 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas Diário do Governo n.º 202/1974, de 30 de agosto de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 407/74

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do aquartelamento para sargentos e praças da Escola Naval, no Alfeite

Abrir ligação Índice

1974-08-30 Ministérios das Finanças e da Economia Diário do Governo n.º 202/1974, de 30 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 548/74

Cria o Programa Autónomo do Desenvolvimento Pecuário dos Açores (PPA) e define os seus objectivos, competência e normas de administração

Abrir ligação Índice

1974-08-30 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário do Governo n.º 202/1974, de 30 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 542/74

Aumenta o quadro da Secretaria-Geral dos Tribunais Judiciais de Lisboa

Abrir ligação Índice

1974-08-30 Ministérios das Finanças e da Economia Diário do Governo n.º 202/1974, de 30 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 547/74

Cria o Programa Autónomo do Desenvolvimento Agro-Pecuário (PADAP) e define os seus objectivos, competência e normas de administração

Abrir ligação Índice

1974-08-30 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 202/1974, de 30 de agosto de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1974-08-30 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 202/1974, de 30 de agosto de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 546/74

Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios

Abrir ligação Índice