Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-09-20 Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura, da Indústria e Energia e do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 220/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 473/74

Define as principais características do novo regime orizícola

Abrir ligação Índice

1974-09-20 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 220/1974, de 20 de setembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 466/74

Alarga o prazo durante o qual os trabalhadores podem exigir o pagamento de créditos resultantes de indemnizações por falta de férias ou pela realização de trabalho extraordinário

Abrir ligação Índice

1974-09-20 Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 220/1974 1.ª Série

Despacho

Atribui, em relação à campanha de 1974-1975, uma bonificação regional ao arroz em casca vendido pela lavoura aos industriais descascadores ou ao Instituto dos Cereais e produzido em diversos concelhos

Abrir ligação Índice

1974-09-20 Ministérios das Finanças e da Economia - Secretarias de Estado do Orçamento e do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 220/1974 1.ª Série

Despacho

Fixa, como receita do Instituto dos Cereais, a importância de 200$00 por tonelada de arroz da produção nacional por ele vendido e de arroz por ele importado

Abrir ligação Índice

1974-09-20 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 220/1974, de 20 de setembro de 1974 1.ª Série

Despacho

Define o modo de preenchimento dos lugares de enfermeiro das instituições de previdência e de auxiliar de enfermagem

Abrir ligação Índice

1974-09-20 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 220/1974, de 20 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 609/74

Introduz alterações no Estatuto do Pessoal de Enfermagem, Técnico e Auxiliar de Medicina, aprovado pela Portaria n.º 728/73, de 22 de Outubro

Abrir ligação Índice

1974-09-20 Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 220/1974 1.ª Série

Despacho

Fixa normas a observar na comercialização do arroz em casca

Abrir ligação Índice

1974-09-20 Ministério da Coordenação Interterritorial - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar Diário do Governo n.º 220/1974, de 20 de setembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 468/74

Adopta nas províncias ultramarinas diversas medidas de carácter aduaneiro

Abrir ligação Índice

1974-09-20 Ministério dos Assuntos Sociais Diário do Governo n.º 220/1974, de 20 de setembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 471/74

Dá nova redacção ao n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 414/71, de 27 de Setembro

Abrir ligação Índice

1974-09-20 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento Suplemento do Diário da República n.º 220/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 472/74

Estabelece incentivos à aquisição de casas para habitação

Abrir ligação Índice

1974-09-20 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 220/1974 1.ª Série

Portaria n.º 609-A/74

Fixa os preços máximos de venda ao público do arroz branqueado

Abrir ligação Índice

1974-09-20 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 220/1974, de 20 de setembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 467/74

Insere disposições especiais e comuns aos Estados e às províncias ultramarinas

Abrir ligação Índice

1974-09-20 Ministério da Coordenação Interterritorial Diário do Governo n.º 220/1974, de 20 de setembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 465/74

Altera a redacção de diversas disposições do Decreto-Lei n.º 311/74, de 9 de Julho (Organização Judiciária do Ultramar)

Abrir ligação Índice

1974-09-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Coordenação Interterritorial, das Finanças, da Economia, do Equipamento Social e do Ambiente e dos Assuntos Sociais Diário do Governo n.º 220/1974, de 20 de setembro de 1974 1.ª Série

Despacho

Cria um grupo de trabalho interministerial encarregado do estudo dos problemas relacionados com as participações financeiras do Estado e da Previdência social em sociedades e nas empresas públicas

Abrir ligação Índice

1974-09-20 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo Diário do Governo n.º 220/1974, de 20 de setembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 470/74

Cria, na Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo, do Ministério da Economia, o cargo de Subsecretário de Estado do Turismo

Abrir ligação Índice