Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-10-10 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 236/1974 1.ª Série

Portaria n.º 652/74

Fixa os preços máximos de venda ao público das farinhas alimentares

Abrir ligação Índice

1974-10-10 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia Diário do Governo n.º 236/1974, de 10 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 533/74

Determina a abolição dos regimes de condicionamento industrial e de autorização discricionária e regula em novos moldes o exercício das actividades industriais

Abrir ligação Índice

1974-10-09 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Suplemento do Diário da República n.º 235/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 532/74

Concede a amnistia a várias infracções da competência do foro militar cometidas por elementos das forças armadas, da Guarda Nacional Republicana, da Guarda Fiscal, da Polícia de Segurança Pública, da extinta Polícia de Viação e Trânsito e funcionários civis em serviço nas forças armadas, com excepção das praticadas no...

Abrir ligação Índice

1974-10-09 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 235/1974, de 9 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 651/74

Introduz alterações no Estatuto do Pessoal do Serviço Social

Abrir ligação Índice

1974-10-09 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 235/1974, de 9 de outubro de 1974 1.ª Série

Despacho Ministerial

Determina que as entidades oficiais responsáveis pelo envio ao estrangeiro de representantes em missão científica ou técnica enviem determinadas informações à Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

Abrir ligação Índice

1974-10-09 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 235/1974, de 9 de outubro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o mapa anexo à Portaria n.º 526/74, de 24 de Agosto

Abrir ligação Índice

1974-10-09 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 235/1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 467/74, de 20 de Setembro

Abrir ligação Índice

1974-10-09 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Administração Local Diário do Governo n.º 235/1974, de 9 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 530/74

Introduz alterações a várias disposições do Código Administrativo

Abrir ligação Índice

1974-10-09 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 235/1974, de 9 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 531/74

Determina que nos bairros administrativos criados nos termos da alínea b) do § 2.º do artigo 1.º do Código Administrativo, que simultaneamente tenham a categoria de vila, possa haver um cartório notarial

Abrir ligação Índice

1974-10-09 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 235/1974, de 9 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 650/74

Reforça verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar em vigor

Abrir ligação Índice

1974-10-08 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 234/1974, de 8 de outubro de 1974 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Cria o Conselho Restrito para o Ordenamento do Território

Abrir ligação Índice

1974-10-08 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 234/1974, de 8 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 524/74

Atribui ao Ministro da Administração Interna a superintendência das comissões regionais de planeamento, criadas pelo Decreto-Lei n.º 48905 , de 11 de Março de 1969

Abrir ligação Índice

1974-10-08 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 234/1974, de 8 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 648/74

Torna extensivo às províncias ultramarinas, com alterações, o Decreto-Lei n.º 414/74, de 7 de Setembro

Abrir ligação Índice

1974-10-08 Ministério da Educação e Cultura Diário do Governo n.º 234/1974, de 8 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 529/74

Altera a redacção do artigo 3.º do Decreto n.º 49205, de 25 de Agosto de 1969, que distribuiu pelo 11.º grupo B do ensino profissional industrial e comercial as disciplinas de Ciências Naturais e Ciências Físico-Naturais

Abrir ligação Índice

1974-10-08 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Hospitalares Diário do Governo n.º 234/1974, de 8 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 527/74

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução das obras de conservação do exterior (conclusão) do Centro Sanatorial do Norte (pavilhão central), Vila Nova de Gaia

Abrir ligação Índice