Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-10-23 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 247/1974, de 23 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 549/74

Abre créditos especiais no montante de 138367267$80

Abrir ligação Índice

1974-10-23 Ministério do Trabalho Diário do Governo n.º 247/1974, de 23 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 551/74

Providencia acerca do saneamento e reestruturação da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho

Abrir ligação Índice

1974-10-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 247/1974, de 23 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 550/74

Estabelece diversas disposições relativas ao pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Abrir ligação Índice

1974-10-23 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário do Governo n.º 247/1974, de 23 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 688/74

Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos, alusiva a músicos portugueses

Abrir ligação Índice

1974-10-23 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 247/1974, de 23 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 548/74

Converte o cargo de Subsecretário de Estado da Administração Judiciária no de Secretário de Estado da Justiça

Abrir ligação Índice

1974-10-22 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 246/1974, de 22 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 684/74

Abre créditos especiais no orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano económico

Abrir ligação Índice

1974-10-22 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 246/1974, de 22 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 685/74

Reforça uma verba do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano económico

Abrir ligação Índice

1974-10-22 Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 246/1974, de 22 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 682/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças aéreas de Moçambique para o ano de 1974

Abrir ligação Índice

1974-10-22 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa Diário do Governo n.º 246/1974, de 22 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 687/74

Determina que seja mantido, durante o ano de 1975, o valor de 10$70 por tonelada de produto petrolífero movimentado, da taxa global de utilização da ponte-cais de Cabo Ruivo, a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 21/74, de 12 de Janeiro

Abrir ligação Índice

1974-10-22 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 246/1974, de 22 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 683/74

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano económico

Abrir ligação Índice

1974-10-22 Presidência da República - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 246/1974, de 22 de outubro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 542/74, de 14 de Outubro, que nomeia um membro do Conselho de Estado

Abrir ligação Índice

1974-10-22 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 246/1974 1.ª Série

Rectificação

Ao despacho que determina várias medidas destinadas a assegurar a austeridade nos gastos não reprodutivos por parte da administração pública, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 233, de 7 de Outubro de 1974

Abrir ligação Índice

1974-10-22 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 246/1974, de 22 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 686/74

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

Abrir ligação Índice

1974-10-22 Ministérios da Justiça e da Economia Suplemento do Diário da República n.º 246/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 547/74

Estabelece a disciplina jurídica dos casos de arrendamento rural, em que as terras foram dadas de arrendamento no estado de incultas ou em mato e se tornaram produtivas mediante o trabalho e investimento do rendeiro

Abrir ligação Índice

1974-10-21 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 245/1974, de 21 de outubro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 423/74, de 9 de Setembro, que sujeita a servidão militar diversos terrenos confinantes com o Campo Militar de Grafanil

Abrir ligação Índice