Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-10-26 Ministério das Finanças Diário do Governo n.º 250/1974, de 26 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 699/74

Determina que a biblioteca central, criada no Ministério das Finanças pelo Decreto-Lei n.º 44302, de 27 de Abril de 1962, passe a denominar-se «Biblioteca Central do Ministério das Finanças»

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1974-10-26 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 250/1974, de 26 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 696/74

Manda passar ao estado de desarmamento o submarino Cachalote, a partir de 17 de Outubro de 1974

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1974-10-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 250/1974, de 26 de outubro de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da Grécia e da Tunísia depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre facilidades aduaneiras a favor do turismo e ao seu Protocolo Adicional relativo à importação de documentos e de material de propaganda turística

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1974-10-26 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas - Repartição de Contabilidade e Pessoal Diário do Governo n.º 250/1974, de 26 de outubro de 1974 1.ª Série

Despacho

Altera o mapa XIII, anexo ao Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965, da Reforma Aduaneira

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1974-10-26 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 250/1974, de 26 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 697/74

Abre créditos especiais no orçamento de despesa do Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o corrente ano económico

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1974-10-25 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura Diário do Governo n.º 249/1974, de 25 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 693/74

Determina que sejam criados cursos de ensino básico de Português em Nancy e em Versalhes

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1974-10-25 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Diário do Governo n.º 249/1974, de 25 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 692/74

Fixa os preços máximos de venda ao público do leite em pó e condensado e dos produtos derivados do leite

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1974-10-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 249/1974, de 25 de outubro de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da versão modificada em 1973 do Acordo Internacional do Café, 1968

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1974-10-25 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - Serviço de Inspecção da Caça e Pesca Diário do Governo n.º 249/1974, de 25 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 691/74

Determina que seja constituída uma zona de protecção destinada à defesa uma «dormida» natural de pombos-bravos existentes na Herdade do Pinheiro

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1974-10-25 Ministério dos Assuntos Sociais Diário do Governo n.º 249/1974, de 25 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 553/74

Regulamenta o ingresso no internato de especialidades e assistente eventual no corrente ano

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1974-10-25 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações Diário do Governo n.º 249/1974, de 25 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 694/74

Prorroga até 31 de Dezembro de 1975 o termo do período fixado pela Portaria n.º 12/74 para a realização de voos de afinidade entre Portugal e os Estados Unidos da América

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1974-10-24 Ministério da Economia - Secretaria de Estado das Pescas Diário do Governo n.º 248/1974, de 24 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 552/74

Extingue diversos serviços que funcionavam no âmbito da Junta Central das Casas dos Pescadores e transfere a respectiva competência para a Direcção-Geral da Administração-Geral das Pescas

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1974-10-24 Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Indústria e Energia e do Abastecimento e Preços Diário do Governo n.º 248/1974, de 24 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 689/74

Autoriza a Empresa Insular de Electricidade (Ponta Delgada), S. A. R. L., a aplicar adicionais às tarifas de baixa e de alta tensão

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1974-10-24 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 248/1974, de 24 de outubro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 422/74, de 9 de Setembro, que sujeita a servidão militar diversos terrenos exteriores aos limites da propriedade da Manutenção Militar, no Beato

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1974-10-24 Ministério dos Assuntos Sociais - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Diário do Governo n.º 248/1974, de 24 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 690/74

Aprova o quadro do pessoal não dirigente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

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