Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-11-02 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 255/1974, de 2 de novembro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o despacho que estabeleceu requisitos específicos para a indústria de fabricação de farinhas espoadas de centeio, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 250, de 26 de Outubro de 1974

Abrir ligação Índice

1974-10-31 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Administração Local Diário do Governo n.º 254/1974, de 31 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 557/74

Concede aos executados em processos de execução fiscal por dívidas aos corpos administrativos os benefícios previstos no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 375/74, de 20 de Agosto

Abrir ligação Índice

1974-10-31 Ministério da Educação e Cultura Diário do Governo n.º 254/1974, de 31 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 568/74

Cria uma comissão provisória para resolver todos os problemas relacionados com o reconhecimento de habilitações nacionais ou estrangeiras, bem como a determinação de planos de estudo

Abrir ligação Índice

1974-10-31 Ministério da Coordenação Interterritorial - Inspecção Superior das Alfândegas Diário do Governo n.º 254/1974, de 31 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 555/74

Adita uma nota ao artigo 29.35.08 das pautas mínimas de importação vigentes nas províncias ultramarinas

Abrir ligação Índice

1974-10-31 Ministérios da Justiça e das Finanças Diário do Governo n.º 254/1974, de 31 de outubro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 709/74

Determina que seja constituído, por despacho conjunto dos Ministros da Justiça e das Finanças, um grupo de trabalho para proceder aos estudos necessários à revisão da legislação vigente em matéria de fiscalização das sociedades anónimas e revisores oficiais de contas

Abrir ligação Índice

1974-10-31 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 254/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 572/74

Fixa normas relativas à eleição dos corpos gerentes da Ordem dos Advogados

Abrir ligação Índice

1974-10-31 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário do Governo n.º 254/1974, de 31 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 563/74

Adita uma nota ao artigo 32.09.04 da Pauta dos Direitos de Importação

Abrir ligação Índice

1974-10-31 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Administração Local Diário do Governo n.º 254/1974, de 31 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 556/74

Determina que o Ministro da Administração Interna possa, quando o entender conveniente, designar um dos vogais das comissões administrativas a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 236/74 , para exercer as funções de vice-presidente

Abrir ligação Índice

1974-10-31 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Diário do Governo n.º 254/1974, de 31 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 566/74

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada da Academia Militar - Aquartelamento da Amadora - Beneficiação e alterações a introduzir nos edifícios das casernas - 3.ª fase

Abrir ligação Índice

Decreto n.º 565/74

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros - Execução de um piso intermédio

Abrir ligação Índice

1974-10-31 Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Administração Escolar Diário do Governo n.º 254/1974, de 31 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 570/74

Cria as Escolas do Magistério Primário de Chaves e do Fundão

Abrir ligação Índice

1974-10-31 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Suplemento do Diário da República n.º 254/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 574/74

Elimina o artigo 4.º das Instruções Preliminares da Pauta dos Direitos de Importação

Abrir ligação Índice

1974-10-31 Ministérios da Justiça e da Economia Suplemento do Diário da República n.º 254/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 573/74

Adopta providências destinadas a evitar que os contratos vigentes sobre arrendamento rural sejam subtraídos à aplicação do novo regime que vier a regular o referido arrendamento

Abrir ligação Índice

1974-10-31 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 254/1974, de 31 de outubro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 562/74

Autoriza pagamentos em conta da verba de despesas de anos findos

Abrir ligação Índice

1974-10-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 254/1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 240, de 15 de Outubro de 1974, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna

Abrir ligação Índice