Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-11-06 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Plano do Cunene Diário do Governo n.º 258/1974, de 6 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 716/74

Autoriza o Gabinete do Plano do Cunene a celebrar contrato com a firma Construções Técnicas, S. A. R. L., para a empreitada de construção da barragem de Gandjelas (Angola) pela quantia de 39500000$00

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1974-11-06 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Diário do Governo n.º 258/1974, de 6 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 587/74

Aprova a orgânica da Secretaria de Estado da Marinha Mercante

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1974-11-06 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 258/1974, de 6 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 590/74

Prorroga por mais um ano o período de instalação dos serviços e estabelecimento que nesta data se encontram no referido regime

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1974-11-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário do Governo n.º 258/1974, de 6 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 586/74

Aprova o Regulamento do Concurso de Admissão aos Lugares de Adido de Embaixada

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1974-11-06 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 258/1974, de 6 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 714/74

Torna extensivo ao Hospital da Universidade de Luanda, com alterações, o Decreto-Lei n.º 553/74, de 25 de Outubro

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1974-11-06 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 258/1974, de 6 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 717/74

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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1974-11-06 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 258/1974, de 6 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 591/74

Transfere para o Estado todos os arrendamentos em que tenha outorgado, como inquilino, o Instituto de Formação e Aperfeiçoamento do Pessoal das Instituições de Previdência

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1974-11-06 Ministério dos Assuntos Sociais Diário do Governo n.º 258/1974, de 6 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 588/74

Desvincula do Centro Hospitalar de Coimbra o Hospital Ortopédico e de Recuperação da Gala e converte-o em hospital distrital polivalente

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1974-11-06 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações Diário do Governo n.º 258/1974, de 6 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 715/74

Introduz alterações no mapa II anexo à Portaria n.º 286/72, de 22 de Maio

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1974-11-06 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Economia Diário do Governo n.º 258/1974, de 6 de novembro de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido aprovadas as características das notas de 1000$00, 500$00, 100$00, 50$00 e 20$00 a lançar em circulação no Estado Português de Angola

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1974-11-05 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa Diário do Governo n.º 257/1974, de 5 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 584/74

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a alterar para 750000$00 a renda anual de 120000$00 fixada pelo artigo 2.º do Decreto n.º 34595

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1974-11-05 Ministério da Economia Diário do Governo n.º 257/1974, de 5 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 580/74

Determina que não possam ser interpostas acções com vista à resolução do contrato de colonia e que fiquem suspensas todas as acções em censo sobre a mesma matéria no arquipélago da Madeira

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1974-11-05 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 257/1974, de 5 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 575/74

Altera a redacção de vários artigos do Estatuto Judiciário

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1974-11-05 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Direcção-Geral dos Portos Diário do Governo n.º 257/1974, de 5 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 713/74

Mantém em vigor, com alterações, as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15498, de 10 de Agosto de 1955

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1974-11-05 Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 257/1974, de 5 de novembro de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho

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