Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-11-20 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Diário do Governo n.º 270/1974, de 20 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 634/74

Extingue o corpo do estado-maior

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1974-11-20 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 270/1974, de 20 de novembro de 1974 1.ª Série

Rectificação

À Portaria n.º 672/74, de 17 de Outubro, que aprovou as novas fórmulas dos diplomas legais

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1974-11-19 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 269/1974, de 19 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 750/74

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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1974-11-19 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 269/1974, de 19 de novembro de 1974 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos específicos para a indústria de descasque, limpeza, branqueamento e glaciagem do arroz

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1974-11-19 Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 269/1974, de 19 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 749/74

Reforça uma verba do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano económico

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1974-11-19 Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais Diário do Governo n.º 269/1974, de 19 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 751/74

Torna extensivas ao pessoal dos organismos considerados pessoas colectivas de utilidade pública administrativa que prosseguem fins de saúde e assistência, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1974, as melhorias de vencimentos e as regalias que pelo Decreto-Lei n...

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1974-11-18 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário do Governo n.º 268/1974, de 18 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 745/74

Determina o preenchimento de diversos lugares do número fixado no quadro orgânico da Escola Prática de Polícia e introduz alterações no mesmo quadro

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1974-11-18 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo Diário do Governo n.º 268/1974, de 18 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 631/74

Introduz alterações na legislação por que se rege o Fundo de Turismo

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1974-11-18 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Diário do Governo n.º 268/1974, de 18 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 632/74

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Colégio Militar - Edifício principal - Obras de remodelação - 2.ª fase»

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1974-11-18 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 268/1974, de 18 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 748/74

Fixa o coeficiente máximo de ocupação do solo e o preço médio de construção relativamente à expropriação de uma área de terreno do concelho de Aveiro

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1974-11-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 268/1974, de 18 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 747/74

Determina que o quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal em S. Paulo seja aumentado de 1 empregado, a partir de 1 de Julho de 1974

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1974-11-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 268/1974, de 18 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 746/74

Determina que o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Madrid seja aumentado de 1 motorista, a partir de 1 de Julho de 1974

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1974-11-18 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral dos Serviços da Junta do Crédito Público Diário do Governo n.º 268/1974, de 18 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 630/74

Suspende as eleições dos vogais da Junta do Crédito Público

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1974-11-16 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário do Governo n.º 267/1974, de 16 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 626/74

Autoriza o Governo a subsidiar as autarquias locais, com vista a possibilitar-lhes a concessão aos respectivos servidores das melhorias de remunerações legalmente estabelecidas

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1974-11-16 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Diário do Governo n.º 267/1974, de 16 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 628/74

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato de elaboração e fornecimento dos estudos técnicos necessários à execução da obra de «Colégio Militar - Construção do edifício dos laboratórios»

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