Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-11-28 Conselho de Estado Diário do Governo n.º 277/1974, de 28 de novembro de 1974 1.ª Série

Resolução n.º 4/74

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 8.º do Regimento do Conselho de Estado, aprovado pela Resolução n.º 1/74, de 5 de Julho

Abrir ligação Índice

1974-11-27 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Diário do Governo n.º 276/1974, de 27 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 665/74

Altera a redacção da alínea b) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 37082, de 2 de Outubro de 1948, relativo ao pessoal civil do Museu Militar

Abrir ligação Índice

1974-11-27 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Diário do Governo n.º 276/1974, de 27 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 666/74

Prorroga até 31 de Dezembro de 1974 o regime previsto no Decreto-Lei n.º 309/74, de 8 de Julho

Abrir ligação Índice

1974-11-27 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações Diário do Governo n.º 276/1974, de 27 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 667/74

Torna extensivo aos funcionários da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil e do Serviço Meteorológico Nacional, colocados ou destacados em missão de serviço no arquipélago de Cabo Verde, o subsídio eventual de custo de vida nas condições fixadas pelo Decreto-Lei n.º 47137 , de 5 de Agosto de 1966

Abrir ligação Índice

1974-11-27 Conselho de Estado Suplemento do Diário da República n.º 276/1974 1.ª Série

Lei n.º 11/74

Insere determinadas disposições para adaptar o regime de governo do Estado de Angola à fase actual do processo de descolonização

Abrir ligação Índice

1974-11-26 Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 275/1974, de 26 de novembro de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1974-11-26 Ministérios da Administração Interna e da Economia Diário do Governo n.º 275/1974, de 26 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 661/74

Define as novas atribuições da Junta Nacional dos Produtos Pecuários

Abrir ligação Índice

1974-11-26 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia Diário do Governo n.º 275/1974, de 26 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 664/74

Revoga o Decreto-Lei n.º 43023, de 21 de Junho de 1960, bem como, sob determinadas condições, o Decreto n.º 43834, de 29 de Julho de 1961 (exercício da indústria de moagem)

Abrir ligação Índice

1974-11-26 Ministérios das Finanças e do Equipamento Social e do Ambiente Diário do Governo n.º 275/1974, de 26 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 663/74

Define o regime jurídico dos contratos de desenvolvimento para a habitação

Abrir ligação Índice

1974-11-26 Ministério das Finanças Diário do Governo n.º 275/1974, de 26 de novembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 662/74

Prorroga até final do ano em curso o prazo estabelecido no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 446/74, de 13 de Setembro (remunerações de membros dos corpos gerentes dos estabelecimentos do Estado e de determinadas sociedades ou empresas)

Abrir ligação Índice

1974-11-26 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 275/1974, de 26 de novembro de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1974-11-25 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 274/1974 1.ª Série

Portaria n.º 765/74

Torna extensivo aos territórios ultramarinos o Decreto-Lei n.º 621-A/74, de 15 de Novembro

Abrir ligação Índice

1974-11-25 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário do Governo n.º 274/1974, de 25 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 761/74

Cria o lugar de telefonista do Palácio de Justiça de Leiria

Abrir ligação Índice

1974-11-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 274/1974, de 25 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 762/74

Estabelece a constituição do quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Berlim, a partir de 1 de Novembro de 1974

Abrir ligação Índice

1974-11-25 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura Diário do Governo n.º 274/1974, de 25 de novembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 764/74

Manda criar cursos de ensino básico de Português em Münster, República Federal da Alemanha

Abrir ligação Índice