Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-12-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 282/1974, de 4 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 782/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de Angola, em vigor no ano de 1974

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1974-12-04 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 282/1974, de 4 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 789/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1194, com as alterações propostas no parecer do Conselho de Normalização

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1974-12-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 282/1974, de 4 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 788/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de Timor, em vigor no ano de 1974

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1974-12-04 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 282/1974 1.ª Série

Decreto n.º 689-B/74

Nomeia o Ministro da Educação e Cultura

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1974-12-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 282/1974, de 4 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 785/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de Macau, em vigor no ano de 1974

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1974-12-04 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 282/1974 1.ª Série

Decreto n.º 689-A/74

Exonera o Ministro da Educação e Cultura, cessando, consequentemente, as suas funções os respectivos Secretários de Estado

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1974-12-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 282/1974, de 4 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 777/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de Cabo Verde, em vigor no ano de 1974

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1974-12-04 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 282/1974 1.ª Série

Decreto n.º 689-C/74

Nomeia os Secretários de Estado da Administração Escolar, da Orientação Pedagógica, do Ensino Superior e Investigação Científica, da Cultura e Educação Permanente e dos Desportos e Acção Social Escolar

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1974-12-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 282/1974, de 4 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 783/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de Moçambique, em vigor no ano de 1974

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1974-12-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 282/1974, de 4 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 786/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de Macau, em vigor no ano de 1974

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1974-12-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 282/1974, de 4 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 784/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de Moçambique, em vigor no ano de 1974

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1974-12-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 282/1974, de 4 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 787/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de Timor, em vigor no ano de 1974

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1974-12-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 282/1974, de 4 de dezembro de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Gâmbia depositado os instrumentos de adesão à União Postal Universal e à Constituição da União Postal Universal, bem como dos instrumentos de adesão por parte daquele Estado e de ratificação e aprovação por parte da Malásia e de Madagáscar a certos actos concluídos no XVI Congresso Postal...

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1974-12-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 282/1974, de 4 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 778/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de Cabo Verde, em vigor no ano de 1974

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1974-12-03 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 281/1974, de 3 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 776/74

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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