Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-12-09 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 286/1974, de 9 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 799/74

Altera o n.º 1 da Portaria n.º 449/70 , de 9 de Setembro, respeitante à constituição do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Abrir ligação Índice

1974-12-07 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 285/1974, de 7 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 798/74

Manda afretar o navio Alcobaça, da Companhia Nacional de Navegação, pelo Ministério do Exército, a partir de 11 de Setembro de 1974

Abrir ligação Índice

1974-12-07 Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 285/1974, de 7 de dezembro de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1974-12-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 285/1974, de 7 de dezembro de 1974 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 571/74, de 31 de Outubro, que actualiza os vencimentos de certas categorias de funcionários de justiça, bem como dos conservadores e notários

Abrir ligação Índice

1974-12-07 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente Suplemento do Diário da República n.º 285/1974 1.ª Série

Decreto n.º 700/74

Mantém em vigor, pelo período de um ano, as medidas preventivas estabelecidas no Decreto n.º 548/71 , de 13 de Dezembro

Abrir ligação Índice

1974-12-07 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo Suplemento do Diário da República n.º 285/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 701/74

Extingue o Conselho Geral do Fundo de Fomento da Habitação e cria um Conselho Directivo no mesmo organismo

Abrir ligação Índice

1974-12-07 Ministério dos Assuntos Sociais Suplemento do Diário da República n.º 285/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 703/74

Considera como pertencentes ao quadro da Direcção-Geral da Previdência, na data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 228/73, de 12 de Maio, os funcionários constantes de determinada lista nominal

Abrir ligação Índice

1974-12-07 Ministério dos Assuntos Sociais Suplemento do Diário da República n.º 285/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 702/74

Define os princípios a que deve obedecer o saneamento dos empregados das Casas do Povo

Abrir ligação Índice

1974-12-07 Ministério dos Assuntos Sociais Suplemento do Diário da República n.º 285/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 704/74

Determina várias providências relativas aos hospitais centrais e distritais pertencentes a pessoas colectivas de utilidade pública administrativa

Abrir ligação Índice

1974-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Suplemento do Diário da República n.º 285/1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã declarado a reaplicação da Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Mulheres e Crianças

Abrir ligação Índice

1974-12-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Suplemento do Diário da República n.º 285/1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Grécia depositado o instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre o Trabalho dos Motoristas e Ajudantes Empregados no Transporte Rodoviário Internacional (A. E. T. R.)

Abrir ligação Índice

1974-12-06 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 284/1974, de 6 de dezembro de 1974 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 606/74, de 12 de Novembro, que altera o regime tributário relativo às explorações de jogos de fortuna ou azar

Abrir ligação Índice

1974-12-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Suplemento do Diário da República n.º 284/1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã declarado a reaplicação do Acordo Internacional para a Repressão do Tráfico das Brancas, concluído em Paris em 18 de Maio de 1904

Abrir ligação Índice

1974-12-06 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 284/1974, de 6 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 793/74

Extingue, a partir do dia 1 de Dezembro de 1974, a Esquadrilha de Lanchas do Niassa, criada pela Portaria n.º 21539, de 17 de Setembro de 1965

Abrir ligação Índice

1974-12-06 Ministérios da Justiça e da Economia Suplemento do Diário da República n.º 284/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 699/74

Determina que o regime do Decreto-Lei n.º 573/74, de 31 de Outubro, seja aplicável aos contratos de campanha

Abrir ligação Índice