Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-12-16 Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Preços Diário do Governo n.º 292/1974, de 16 de dezembro de 1974 1.ª Série

Despacho

Determina que o arroz Valtejo seja fabricado no tipo comercial corrente, aplicando-se-lhe o preço e demais condições de aquisição estabelecidas para este tipo comercial no despacho de 18 de Setembro de 1974

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1974-12-16 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas Diário do Governo n.º 292/1974, de 16 de dezembro de 1974 1.ª Série

Despacho

Revê as substâncias de emprego autorizado em enologia

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1974-12-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 292/1974, de 16 de dezembro de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de Barbados depositado o instrumento de aceitação do Acordo do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento

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1974-12-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 291/1974, de 14 de dezembro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo n.º 213, de 12 de Setembro de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura

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1974-12-14 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Diário do Governo n.º 291/1974, de 14 de dezembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 717/74

Regulariza a situação do pessoal militar do recrutamento metropolitano e insular colocado ou a colocar no Estado de Moçambique

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1974-12-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento Social e do Ambiente Diário do Governo n.º 291/1974, de 14 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 814/74

Determina que as dotações integradas no IV Plano de Fomento inscritas no Orçamento Geral do Estado a favor da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica para investigação no domínio do ambiente sejam transferidas para o Ministério do Equipamento Social e do Ambiente, para ocorrer ao programa de investigação da...

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1974-12-14 Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 291/1974, de 14 de dezembro de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-12-14 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 291/1974, de 14 de dezembro de 1974 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos específicos para as indústrias de refinação de azeite e de produção e refinação de óleos alimentares

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1974-12-14 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 291/1974 1.ª Série

Portaria n.º 814-A/74

Torna extensivo aos territórios ultramarinos, com alterações, o Decreto-Lei n.º 621-B/74, de 15 de Novembro

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1974-12-13 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 290/1974, de 13 de dezembro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, n.º 176, de 30 de Julho de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura

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1974-12-13 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 290/1974, de 13 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 812/74

Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 19 de Novembro de 1974, a corveta Baptista de Andrade

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1974-12-13 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 290/1974, de 13 de dezembro de 1974 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fabricação de cimento

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1974-12-13 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 290/1974, de 13 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 813/74

Aumenta com um lugar de segundo-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória dos Registos Civil e Predial da Moita

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1974-12-13 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 290/1974, de 13 de dezembro de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-12-12 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 289/1974, de 12 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 810/74

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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