Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-12-27 Ministério da Administração Interna Suplemento do Diário da República n.º 300/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 746/74

Reorganiza a Secretaria-Geral e institui vários serviços no Ministério da Administração Interna. Extingue vários organismos do mesmo Ministério

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1974-12-27 Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 300/1974, de 27 de dezembro de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-12-27 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 300/1974 1.ª Série

Portaria n.º 835/74

Fixa as tarifas da Companhia Carris de Ferro de Lisboa e do Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L.

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1974-12-27 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário do Governo n.º 300/1974, de 27 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 834/74

Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativos do centenário do nascimento do Prof. Egas Moniz

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1974-12-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 299/1974, de 26 de dezembro de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Chile depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a favor do Turismo e ao seu Protocolo Adicional Relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística

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1974-12-26 Ministério das Finanças Diário do Governo n.º 299/1974, de 26 de dezembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 739/74

Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 126/74, de 30 de Março (designação de um representante junto da comissão executiva de cada programa autónomo de desenvolvimento)

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1974-12-26 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Assistência Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Diário do Governo n.º 299/1974, de 26 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 833/74

Cria dispensários materno-infantis em diversas freguesias da cidade de Lisboa

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1974-12-26 Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 299/1974, de 26 de dezembro de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-12-26 Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 299/1974, de 26 de dezembro de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-12-26 Presidência do Conselho Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 299/1974, de 26 de dezembro de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho

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1974-12-26 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Direcção-Geral de Energia Suplemento do Diário da República n.º 299/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 740/74

Aprova os Regulamentos de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Eléctrica e de Instalações Colectivas de Edifícios e Entradas

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1974-12-26 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Diário do Governo n.º 299/1974, de 26 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 831/74

Aumenta com um lugar de professor efectivo o quadro orgânico da Escola Central de Sargentos

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1974-12-26 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete de Planeamento e Integração Económica Diário do Governo n.º 299/1974, de 26 de dezembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 738/74

Altera a redacção do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto n.º 254/70, de 5 de Junho, relativo à concessão de um empréstimo ao Leal Senado de Macau

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1974-12-26 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário do Governo n.º 299/1974, de 26 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 832/74

Altera o mapa III do quadro do pessoal médico do Hospital Escolar de S. João, constante da Portaria n.º 260/74, de 10 de Abril

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1974-12-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Suplemento do Diário da República n.º 299/1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a República Democrática Alemã declarado a reaplicação da Convenção Internacional Relativa à Escravatura

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