Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-12-28 Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 301/1974, de 28 de dezembro de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-12-28 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento Diário do Governo n.º 301/1974, de 28 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 837/74

Fixa em 2$60 por quilómetro o abono a atribuir, a título de subsídio de marcha, aos funcionários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos nos percursos a pé que tenham de efectuar em serviços externos

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1974-12-28 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 301/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 755/74

Cria o Gabinete do Presidente da República

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1974-12-28 Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda Suplemento do Diário da República n.º 301/1974 1.ª Série

Portaria n.º 841/74

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano económico

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1974-12-28 Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda Suplemento do Diário da República n.º 301/1974 1.ª Série

Portaria n.º 840/74

Reforça uma verba do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano económico

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1974-12-28 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 301/1974, de 28 de dezembro de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-12-28 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Diário do Governo n.º 301/1974, de 28 de dezembro de 1974 1.ª Série

Despacho

Fixa as percentagens em que devem ser repostas para os quantitativos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 46868, de 10 de Fevereiro de 1966, as existências mínimas obrigatórias em poder dos armazenistas de vinhos

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1974-12-28 Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado dos Assuntos Culturais e Investigação Científica Suplemento do Diário da República n.º 301/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 752/74

Uniformiza os critérios de nomeação dos directores dos museus nacionais

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1974-12-28 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 301/1974, de 28 de dezembro de 1974 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos específicos para a indústria de trefilagem de ferro e aço

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1974-12-28 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 301/1974 1.ª Série

Decreto n.º 751/74

Abre créditos especiais no montante de 315498310$00

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1974-12-28 Estado-Maior-General das Forças Armadas Suplemento do Diário da República n.º 301/1974 1.ª Série

Portaria n.º 838/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de S. Tomé em vigor no ano de 1974

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1974-12-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Suplemento do Diário da República n.º 301/1974 1.ª Série

Portaria n.º 842/74

Determina que o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Bruxelas, seja aumentado de dois empregados

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1974-12-28 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 301/1974 1.ª Série

Decreto n.º 750/74

Abre créditos especiais no montante de 1343992858$00

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1974-12-28 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 301/1974 1.ª Série

Decreto n.º 754/74

Nomeia vários Ministros do Governo de Transição do Estado de Cabo Verde

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1974-12-28 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 301/1974 1.ª Série

Despacho

Delega no Alto-Comissário no Estado de Cabo Verde o conferimento da posse aos Ministros do Governo de Transição

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