Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-12-31 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-12-31 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Portaria n.º 862/74

Extingue o Regimento de Artilharia Ligeira n.º 3, da Região Militar de Évora

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1974-12-31 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Despacho

Torna efectiva a extinção dos Grémios dos Retalhistas de Mercearia do Norte, Centro e Sul

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1974-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Define a orientação do Governo relativamente à situação existente no sector bancário

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1974-12-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério

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1974-12-31 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Despacho

Torna efectiva a extinção do Grémio dos Armazenistas de Vinhos, do Grémio do Comércio de Exportação de Vinhos, da União Vinícola Regional de Bucelas, da União Vinícola Regional de Carcavelos, da União Vinícola da Região de Moscatel de Setúbal e dos grémios nelas integrados

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1974-12-31 Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-12-31 Ministério da Economia Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Portaria n.º 864/74

Determina que as taxas que constituíam receita do Grémio dos Armazenistas de Mercearia e dos Grémios de Retalhistas de Mercearia do Norte, Centro e Sul sejam extintas com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1974

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1974-12-31 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 781/74

Procede à revisão de preços de empreitadas de obras e fornecimentos

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1974-12-31 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 782/74

Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos, criado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 599/72, de 30 de Dezembro

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1974-12-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Decreto n.º 780/74

Aprova para ratificação o Protocolo que prorroga a Convenção do Comércio do Trigo de 1971

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1974-12-31 Ministério da Coordenação Interterritorial - Junta de Investigações Científicas do Ultramar - Comissão Executiva Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

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1974-12-31 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Portaria n.º 858/74

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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1974-12-31 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 774/74

Extingue, a partir de 1 de Janeiro de 1975, o 2.º Tribunal Militar Territorial de Moçambique, criado pelo Decreto-Lei n.º 47940, de 15 de Setembro de 1967

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1974-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada uma transferência de verba e alteração de rubrica no orçamento da Presidência do Conselho

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