Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-12-31 Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-12-31 Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-12-31 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas e Ministério da Coordenação Interterritorial Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Portaria n.º 856/74

Extingue a Missão Geidrográfica da Guiné, criada pelo Decreto-Lei n.º 33609, de 14 de Abril de 1944

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1974-12-31 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Despacho

Torna efectiva a extinção do Grémio dos Armazenistas de Mercearia

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1974-12-31 Ministérios da Economia e do Equipamento Social e do Ambiente Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Despacho

Torna efectiva a extinção do Grémio dos Proprietários de Fragatas e Batelões do Porto de Lisboa

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1974-12-31 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 777/74

Determina que possam ser agrupados os Conselhos de Especialidade da Força Aérea

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1974-12-31 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 779/74

Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro, 10%, 1975 - Plano de Investimentos Públicos»

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1974-12-31 Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

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1974-12-31 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Portaria n.º 863/74

Constitui um núcleo de modernização administrativa no Ministério da Justiça

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1974-12-31 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-12-31 Ministério do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-12-31 Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Preços Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Portaria n.º 861/74

Manda adiar para 15 de Janeiro de 1975 a data a partir da qual são autorizados o trânsito e a venda a retalho de vinhos simples ou misturados da colheita de 1974

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1974-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Aumenta as pensões globais do Montepio dos Servidores do Estado

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1974-12-31 Ministério da Coordenação Interterritorial - Junta de Investigações Científicas do Ultramar - Comissão Executiva Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

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1974-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho

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