Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-12-31 Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-12-31 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 805/74

Revoga o Decreto-Lei n.º 9/74, de 14 de Janeiro. Introduz alterações ao Estatuto das Juntas Autónomas Portuárias

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1974-12-31 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-12-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-12-31 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Portaria n.º 860/74

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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1974-12-31 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Delegação Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

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1974-12-31 Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-12-31 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Portaria n.º 859/74

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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1974-12-31 Ministério da Coordenação Interterritorial - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-12-31 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 778/74

Prorroga até 31 de Dezembro de 1975 o prazo a que se referem os n.os 2 e 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 271/72, de 2 de Agosto

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1974-12-31 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 775/74

Fixa normas sobre o saneamento dos funcionários civis dos serviços e estabelecimentos militares

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1974-12-31 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Despacho

Torna efectiva a extinção da Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios e dos Grémios nela integrados

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1974-12-31 Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-12-31 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 776/74

Determina que os conselhos das classes da Armada possam ser agrupados para efeitos do cumprimento das missões expressas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 309/74, de 8 de Julho

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1974-12-31 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Portaria n.º 857/74

Torna extensivo aos territórios ultramarinos o Decreto n.º 621-B/74, de 15 de Novembro

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