Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-12-31 Ministério da Economia - Secretaria de Estado das Pescas Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Decreto n.º 790/74

Cria vários lugares na Secretaria de Estado das Pescas

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1974-12-31 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério

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1974-12-31 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Decreto n.º 818/74

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada da Direcção-Geral de Viação - Centro de Exames de Condução - Recinto - Iluminação e sinalização

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1974-12-31 Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-12-31 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 823/74

Dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 36976, de 20 de Julho de 1948 (Lei Orgânica da AGPL)

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1974-12-31 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 810/74

Cria a Comissão Coordenadora das Instituições de Crédito do Sector Público

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1974-12-31 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Portaria n.º 869/74

Determina a fusão da Caixa de Previdência dos Comerciantes com a Caixa Nacional de Pensões, integrando os beneficiários daquela instituição nas caixas de previdência e abono de família

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1974-12-31 Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-12-31 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 792/74

Cria a Comissão Nacional de Descolonização

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1974-12-31 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Decreto n.º 801/74

Abre créditos especiais no montante de 18950000$00

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1974-12-31 Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 791/74

Cria na Presidência da República o Gabinete Coordenador para a Cooperação

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1974-12-31 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Portaria n.º 872/74

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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1974-12-31 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Portaria n.º 867/74

Extingue o Regimento de Artilharia Antiaérea Fixa, da Região Militar de Lisboa

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