Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-01-07 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 5/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 4/75

Altera a redacção da alínea d) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 621-B/74 , de 15 de Novembro

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1975-01-06 Ministério da Educação e Cultura Diário do Governo n.º 4/1975, de 6 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 13/75

Dá nova redacção aos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Prémio Prof. Antão de Almeida Garrett, aprovado pela Portaria n.º 238/70, de 14 de Maio

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1975-01-06 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Diário do Governo n.º 4/1975, de 6 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 12/75

Introduz alterações nas Portarias n.os 513/74, de 19 de Agosto, 609-A/74, de 20 de Setembro, 653/74, de 10 de Outubro, e 704/74, de 29 de Outubro

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1975-01-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 3/1975, de 4 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 9/75

Cria na Marinha, com carácter transitório, a Comissão Coordenadora de Reintegração (Guiné)

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1975-01-04 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 3/1975, de 4 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 10/75

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1130

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1975-01-04 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário do Governo n.º 3/1975, de 4 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 11/75

Equipara os diplomas conferidos pelos Hospitais Militares de Luanda e Lourenço Marques respeitantes aos cursos de preparadores de análises clínicas, técnicos de radiologia e técnicos de fisioterapia aos conferidos a idênticos cursos do Ministério dos Assuntos Sociais

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1975-01-04 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário do Governo n.º 3/1975, de 4 de janeiro de 1975 1.ª Série

Despacho Ministerial

Autoriza que, enquanto não forem alterados os direitos de importação do tabaco nas ilhas adjacentes, se mantenham em vigor, durante o ano de 1975, no distrito autónomo de Angra do Heroísmo, as taxas para assistência sobre o tabaco

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1975-01-03 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 2/1975, de 3 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 7/75

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-988, I-1055 e I-1056

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1975-01-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 2/1975, de 3 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 8/75

Estabelece a constituição do quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Moscovo

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1975-01-03 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 2/1975, de 3 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 6/75

Fixa a duração normal do curso geral naval de guerra (CGNG)

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1975-01-03 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário do Governo n.º 2/1975, de 3 de janeiro de 1975 1.ª Série

Despacho Ministerial

Autoriza que, enquanto não forem alterados os direitos de importação do tabaco nas ilhas adjacentes, se mantenham em vigor, durante o ano de 1975, no distrito autónomo do Funchal, as taxas para assistência sobre o tabaco

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1975-01-02 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 1/1975, de 2 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 3/75

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1242, I-1271 a I-1273 e I-1301 a I-1304

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1975-01-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 1/1975, de 2 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 4/75

Estabelece a constituição do quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal na Guiné-Bissau

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1975-01-02 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 1/1975, de 2 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 2/75

Cria o lugar de auditor jurídico junto do Ministério da Comunicação Social

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1975-01-02 Ministérios das Finanças e da Economia Diário do Governo n.º 1/1975, de 2 de janeiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Fixa a taxa a cobrar pelos automóveis para transporte de passageiros, não especificados, indicada na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 86/70, de 7 de Março, para o artigo pautal 87.02.09 e correspondente ao elemento protector calculado em 68,57% da taxa da pauta mínima para o período de 1 de Julho de 1972 a 30 de Junho de 1973

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