Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-01-24 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo Diário do Governo n.º 20/1975, de 24 de janeiro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 29/75

Prorroga até 31 de Dezembro de 1975 o prazo em que competirá à Comissão Regional de Turismo do Algarve executar o plano de obras de infra-estruturas urbanísticas daquela região

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1975-01-24 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 20/1975, de 24 de janeiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos específicos para a indústria de trefilagem de metais não ferrosos

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1975-01-24 Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 20/1975, de 24 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 46/75

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado de Angola para o ano económico de 1974

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1975-01-24 Ministério da Economia Diário do Governo n.º 20/1975, de 24 de janeiro de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 28/75

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Comércio Externo

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1975-01-23 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Direcção-Geral dos Combustíveis Diário do Governo n.º 19/1975, de 23 de janeiro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido fixados os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos, a partir de 1 de Janeiro de 1975

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1975-01-23 Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 19/1975, de 23 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 44/75

Introduz alterações nos orçamentos da receita e da despesa do Hospital de Egas Moniz para o ano económico de 1974

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1975-01-23 Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 19/1975, de 23 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 43/75

Reforça verbas do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico de 1974

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1975-01-23 Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços Diário do Governo n.º 19/1975, de 23 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 45/75

Procede à revisão das margens de comercialização da batata de consumo

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1975-01-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 19/1975, de 23 de janeiro de 1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 830-B/74, de 21 de Dezembro, que dá nova redacção aos n.os 6.º e 8.º da Portaria n.º 912/73

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1975-01-23 Ministério da Administração Interna - Secretariado da Administração Pública Diário do Governo n.º 19/1975, de 23 de janeiro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 24/75

Altera a redacção de várias disposições do Decreto-Lei n.º 656/74 , de 23 de Novembro

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1975-01-22 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 18/1975, de 22 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 41/75

Cria o lugar de auditor jurídico junto do Ministério do Trabalho

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1975-01-22 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente Diário do Governo n.º 18/1975, de 22 de janeiro de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 21/75

Aplica ao Parque Natural do Centro as disposições previstas pelo Decreto-Lei n.º 576/70 , de 24 de Novembro

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1975-01-22 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Suplemento do Diário da República n.º 18/1975 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos específicos para o fabrico de louça sanitária

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1975-01-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Suplemento do Diário da República n.º 18/1975 1.ª Série

Decreto n.º 22/75

Aprova para ratificação o Acto de Estocolmo da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial

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1975-01-22 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 18/1975, de 22 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 40/75

Manda afretar o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, pelo Ministério do Exército

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