Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-01-28 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 23/1975, de 28 de janeiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos específicos para o fabrico de louça de mesa

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1975-01-28 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 23/1975 1.ª Série

Decreto n.º 34/75

Nomeia o Alto-Comissário em Angola

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1975-01-27 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 22/1975, de 27 de janeiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fiação de lã

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1975-01-27 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência Diário do Governo n.º 22/1975, de 27 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 49/75

Determina a fusão da Caixa de Previdência e Abono de Família do Pessoal da Intar com a Caixa de Previdência e Abono de Família da Indústria do Distrito de Lisboa

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1975-01-27 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário do Governo n.º 22/1975, de 27 de janeiro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 31/75

Dá nova redacção à nota ao artigo 68.13 da Pauta dos Direitos de Importação

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1975-01-25 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 21/1975, de 25 de janeiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos específicos para a fabricação de tintas, vernizes e lacas

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1975-01-25 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 21/1975, de 25 de janeiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fiação de algodão e de fibras artificiais e sintéticas

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1975-01-25 Ministério das Finanças Diário do Governo n.º 21/1975, de 25 de janeiro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 30/75

Torna aplicável o disposto no Decreto-Lei n.º 65/70 , de 26 de Fevereiro, por um ano, prorrogável, a determinadas mercadorias, quando importadas por fabricantes que o requeiram para aplicação exclusiva na construção dos artefactos da sua produção, desde que obedeçam à designação de produto nacional, nos termos do Decreto n...

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1975-01-24 Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 20/1975, de 24 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 47/75

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do Orçamento Geral do Estado de Angola para o ano económico de 1974

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1975-01-24 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 20/1975, de 24 de janeiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos específicos para a fabricação de resinosos

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1975-01-24 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Diário do Governo n.º 20/1975, de 24 de janeiro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 25/75

Estabelece várias disposições sobre os estabelecimentos fabris da Armada

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1975-01-24 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 20/1975, de 24 de janeiro de 1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 843/74, de 30 de Dezembro, relativa aos preços e à comercialização do leite e produtos seus derivados

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1975-01-24 Ministérios das Finanças e da Economia Diário do Governo n.º 20/1975, de 24 de janeiro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 26/75

Estabelece isenção de direitos e outros encargos relativamente aos produtos e mercadorias necessários ao abastecimento público importados pelos organismos de coordenação económica e empresas públicas dependentes do Ministério da Economia

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1975-01-24 Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado do Ensino Superior e da Investigação Científica Diário do Governo n.º 20/1975, de 24 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 48/75

Aprova o modelo do diploma das licenciaturas em Ciências pelas Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto

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1975-01-24 Ministérios das Finanças e do Equipamento Social e do Ambiente - Secretarias de Estado do Orçamento e da Habitação e Urbanismo Diário do Governo n.º 20/1975, de 24 de janeiro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 27/75

Insere providências destinadas a acelerar e simplificar os trâmites da avaliação de fogos para efeitos consignados no Decreto-Lei n.º 445/74, de 12 de Setembro

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