Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-01-29 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 24/1975, de 29 de janeiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fabricação de motores eléctricos, geradores, transformadores e rectificadores

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1975-01-29 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 24/1975, de 29 de janeiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fabrico de papel e cartão

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1975-01-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 24/1975, de 29 de janeiro de 1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 640/74, de 20 de Novembro, que altera a redacção do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de Novembro de 1966

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1975-01-29 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 24/1975, de 29 de janeiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos específicos para os fabricos de louça ornamental e azulejos decorativos

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1975-01-29 Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 24/1975, de 29 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 53/75

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do Orçamento Geral de Macau para o ano económico de 1974

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1975-01-28 Supremo Tribunal de Justiça Diário do Governo n.º 23/1975, de 28 de janeiro de 1975 1.ª Série

Acórdão

Respeitante ao recurso n.º 34054 para o tribunal pleno, no qual é recorrente o Ministério Público

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1975-01-28 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 23/1975, de 28 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 50/75

Torna extensivo ao territórios ultramarinos o Decreto-Lei n.º 4/75, de 7 de Janeiro

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1975-01-28 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Diário do Governo n.º 23/1975, de 28 de janeiro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 32/75

Fixa o quadro orgânico do pessoal militar e civil para o Hospital Militar de Doenças Infecto-Contagiosas

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1975-01-28 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 23/1975 1.ª Série

Acordo

entre o Estado Português e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), celebrado em Alvor, Algarve, em 15 de Janeiro de 1975

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1975-01-28 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 23/1975, de 28 de janeiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos específicos para o fabrico de azulejos

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1975-01-28 Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 23/1975, de 28 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 51/75

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do Orçamento Geral do Estado de Angola para o ano económico de 1974

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1975-01-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 23/1975, de 28 de janeiro de 1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 756/74, de 30 de Dezembro, que altera a redacção do artigo 22.º do Código do Imposto de Transacções

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1975-01-28 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações Diário do Governo n.º 23/1975, de 28 de janeiro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 33/75

Introduz alterações na administração e na direcção do Serviço de Transportes Colectivos do Porto

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1975-01-28 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 23/1975, de 28 de janeiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos específicos para o fabrico de ladrilhos, mosaicos e placas

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Portaria n.º 52/75

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do Orçamento Geral de Macau para o ano económico de 1974

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