Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-02-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 29/1975, de 4 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 735-A/74 , de 21 de Dezembro, que regula os órgãos de gestão dos estabelecimentos oficiais dos ensinos preparatório e secundário

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1975-02-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Suplemento do Diário da República n.º 29/1975 1.ª Série

Portaria n.º 67/75

Aprova o Regulamento da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas

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1975-02-03 Ministério da Educação e Cultura Diário do Governo n.º 28/1975, de 3 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 49/75

Autoriza o Instituto de Acção Social Escolar a aceitar a importância de 250000$00 para a manutenção de uma cantina escolar a instruir em Real, freguesia de Tougues, concelho de Vila do Conde

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1975-02-03 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 28/1975, de 3 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos específicos para as indústrias de fabricação de aglomerados de partículas de madeira e de painéis de fibras

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1975-02-03 Ministério da Economia Diário do Governo n.º 28/1975, de 3 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 48/75

Revoga a base 27.ª do artigo 1.º do Decreto com força de lei n.º 13587, de 11 de Maio de 1927, que impedia a cultura do tabaco no território do continente

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1975-02-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário do Governo n.º 28/1975, de 3 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Cria um grupo de trabalho interministerial com a finalidade de definir quais os princípios orientadores básicos do futuro Sistema Estatístico Nacional e fixa a sua constituição

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1975-02-03 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 28/1975, de 3 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos específicos para a indústria de montagem de veículos automóveis

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1975-02-03 Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Indústria e Energia e do Abastecimento e Preços Diário do Governo n.º 28/1975, de 3 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 64/75

Autoriza os Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo a aplicar adicionais às tarifas de consumo de energia eléctrica

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1975-02-03 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 28/1975, de 3 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 63/75

Torna extensivo a Cabo Verde o Decreto-Lei n.º 257/74, de 15 de Junho

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1975-02-03 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 28/1975, de 3 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 62/75

Fixa para o ano de 1975 a dotação de artigos de uniforme para os instruendos dos cursos de oficiais das reservas naval e marítima e subsargentos do quadro de complemento da Armada

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1975-02-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário do Governo n.º 27/1975, de 1 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 39/75

Extingue a Secretaria-Geral da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa

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1975-02-01 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 27/1975, de 1 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos específicos para a indústria de preparação de pesticidas

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1975-02-01 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 27/1975, de 1 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fabricação de farinhas espoadas de trigo

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1975-02-01 Ministério da Economia Diário do Governo n.º 27/1975, de 1 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 42/75

Esclarece a noção de «bem» ou «serviço» constante do Decreto-Lei n.º 239-A/74, de 10 de Julho

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1975-02-01 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 27/1975, de 1 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fabricação de tubos de aço

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