Legislação

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1975-02-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário do Governo n.º 31/1975, de 6 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Fixa o prazo em que as comissões de recenseamento devem passar as certidões de inscrição nos cadernos de recenseamento

1975-02-05 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 30/1975, de 5 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 806/74, de 12 de Dezembro, que dá nova redacção a diversos artigos do Decreto n.º 42151, de 12 de Fevereiro de 1959, respeitante ao Regulamento da Academia Militar

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1975-02-05 Ministérios da Justiça, da Economia e do Trabalho Diário do Governo n.º 30/1975, de 5 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Manda constituir um grupo de trabalho, a fim de proceder à revisão do Decreto-Lei n.º 48261

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1975-02-05 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 30/1975, de 5 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 69/75

Fixa para o ano de 1975 a dotação de artigos de uniforme para os instruendos dos cursos de oficiais e sargentos milicianos do Exército

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1975-02-05 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 30/1975, de 5 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 70/75

Altera o mapa anexo à Portaria n.º 23002, de 8 de Novembro de 1967, que fixou a lotação normal provisória das fragatas da classe Comandante João Belo

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1975-02-05 Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Indústria e Energia e do Abastecimento e Preços Diário do Governo n.º 30/1975, de 5 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Fixa o preço máximo de venda do carbonato de sódio

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1975-02-05 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 30/1975, de 5 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Determina várias medidas destinadas a abreviar o pagamento das pensões concedidas pela previdência social

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1975-02-05 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 30/1975, de 5 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos específicos para a fabricação de turbinas

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1975-02-04 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 29/1975, de 4 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos específicos para as indústrias de construção e montagem de autociclos

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1975-02-04 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 29/1975, de 4 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos específicos para a indústria de laminagem e estiragem de metais não ferrosos

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1975-02-04 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 29/1975, de 4 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Estabelece requisitos específicos para a fabricação de geradores de vapor

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1975-02-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 29/1975, de 4 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 65/75

Fixa as lotações completa e normal provisórias para as corvetas da classe Baptista de Andrade

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1975-02-04 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Suplemento do Diário da República n.º 29/1975 1.ª Série

Portaria n.º 68/75

Regulamenta o Conselho das Classes dos oficiais da Armada

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1975-02-04 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia Diário do Governo n.º 29/1975, de 4 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 50/75

Revoga o Regulamento do Exercício da Indústria de Acumuladores Eléctricos de Chumbo, aprovado pelo Decreto n.º 43726, de 8 de Junho de 1961

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1975-02-04 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 29/1975, de 4 de fevereiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 66/75

Fixa normas relativas à participação emolumentar atribuída ao pessoal dos serviços de registo e do notariado

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