Decreto-Lei n.º 190/75
Cria o quadro do pessoal dos serviços de polícia e de transportes da Marinha
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 245/75
Manda extinguir os Destacamentos n.os 21, 22 e 23 de Fuzileiros Especiais
Portaria n.º 246/75
Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada a lancha de fiscalização pequena Águia, que ficará a pertencer à classe Albatroz
Resolução do Conselho de Ministros
Suspende das suas funções os actuais administradores em exercício da firma SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S. A. R. L., e nomeia, em sua substituição, uma comissão administrativa
Resolução do Conselho de Ministros
Suspende todos os membros da actual administração da firma Eduardo Ferreirinha & Irmão - Motores e Máquinas Efi, S. A. R. L., e nomeia, em sua substituição, uma comissão administrativa
Portaria n.º 243/75
Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada a corveta João Roby, que ficará a pertencer à classe Baptista de Andrade
Resolução do Conselho de Ministros
Suspende os corpos gerentes da firma Simões & C.ª, Lda., e nomeia, em sua substituição, uma comissão administrativa
Resolução do Conselho de Ministros
Nomeia, em substituição do conselho de gerência, uma comissão administrativa para a firma Gel-Mar - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda.
Resolução do Conselho de Ministros
Suspende das suas funções os actuais administradores em exercício da firma SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, S. A. R. L., e nomeia, em sua substituição, uma comissão administrativa
Resolução do Conselho de Ministros
Suspende a actual administração da firma Friantarcticus - Frigoríficos de Cascais, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa em sua substituição
Portaria n.º 244/75
Manda acrescentar uma nota ao mapa n.º 3 a que se refere o § único do artigo 146.º do Estatuto do Oficial da Armada (E. O. A.)
Portaria n.º 241/75
Manda afretar pelo Ministério do Exército, a partir de 7 de Janeiro de 1975, o navio Amarante, da Companhia Nacional de Navegação
Portaria n.º 242/75
Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada as lanchas de desembarque médias 419 e 420, as quais ficarão a pertencer à classe 400
Decreto-Lei n.º 189/75
Equipara os cursos de enfermagem militar aos cursos de enfermagem civil