Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-04-24 Ministérios da Indústria e Tecnologia e da Agricultura e Pescas - Secretarias de Estado da Indústria e Tecnologia e das Pescas Diário do Governo n.º 96/1975, de 24 de abril de 1975 1.ª Série

Despacho

Determina que, a título transitório e durante a safra de 1975, se mantenha o regime de quotas de rateio para as algas a entregar à indústria

Abrir ligação Índice

1975-04-23 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência Diário do Governo n.º 95/1975, de 23 de abril de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 276/75

Permite a continuação voluntária do pagamento de contribuições a todos os trabalhadores que tenham deixado de estar obrigatoriamente abrangidos pelo regime geral das caixas sindicais de previdência, independentemente da data da última contribuição

Abrir ligação Índice

1975-04-23 Ministérios das Finanças e do Equipamento Social e do Ambiente Diário do Governo n.º 95/1975, de 23 de abril de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 274/75

Autoriza a Empresa Pública das Águas de Lisboa, EPAL, a contrair na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um empréstimo de 250000000$00

Abrir ligação Índice

1975-04-23 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada - Superintendência dos Serviços do Pessoal Diário do Governo n.º 95/1975, de 23 de abril de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 271/75

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada

Abrir ligação Índice

1975-04-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 95/1975, de 23 de abril de 1975 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Adopta de imediato várias linhas de actuação para a transferência do estabelecimento da Companhia Nacional Editora para a Editorial República

Abrir ligação Índice

1975-04-23 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário do Governo n.º 95/1975, de 23 de abril de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 273/75

Cria um lugar de ajudante de escrivão no Tribunal da Comarca de Amares

Abrir ligação Índice

1975-04-23 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada - Superintendência dos Serviços do Pessoal Diário do Governo n.º 95/1975, de 23 de abril de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 272/75

Introduz alterações no Plano de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes da Armada

Abrir ligação Índice

1975-04-23 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes Terrestres e Aéreos - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário do Governo n.º 95/1975, de 23 de abril de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 275/75

Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 1.º aniversário do Movimento de 25 de Abril

Abrir ligação Índice

1975-04-22 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário do Governo n.º 94/1975, de 22 de abril de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 269/75

Fixa os limites máximos de custos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas ultramarinas, a partir de 1 de Abril de 1975

Abrir ligação Índice

1975-04-22 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 94/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 213-A/75

Revoga o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 685/73

Abrir ligação Índice

1975-04-22 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 94/1975 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Determina a perda de nacionalização portuguesa em relação a um indivíduo

Abrir ligação Índice

1975-04-22 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 94/1975 1.ª Série

Decreto n.º 213-C/75

Promove a alferes do serviço geral do Exército, por distinção, o primeiro-sargento de infantaria comando Joaquim Afonso Moreira

Abrir ligação Índice

1975-04-22 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea Diário do Governo n.º 94/1975, de 22 de abril de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 270/75

Estabelece normas reguladoras respeitantes à competência dos conselhos administrativos das várias direcções de serviço do EMFA

Abrir ligação Índice

1975-04-22 Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 94/1975, de 22 de abril de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

Abrir ligação Índice

1975-04-22 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 94/1975 1.ª Série

Despacho

Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação dos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 372/74

Abrir ligação Índice