Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-05-28 Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto Diário do Governo n.º 123/1975, de 28 de maio de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 330/75

Altera as taxas unitárias dos serviços prestados pelos Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto

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1975-05-28 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado Diário do Governo n.º 123/1975, de 28 de maio de 1975 1.ª Série

Despacho

Cria uma Comissão Coordenadora de Actividades Interbancárias de Formação

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1975-05-28 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 123/1975, de 28 de maio de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 328/75

Manda passar ao estado de desarmamento os draga-minas costeiros Lajes e Santa Cruz, a partir de 23 de Abril de 1975, e fixa a lotação especial para os mesmos navios

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1975-05-28 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário do Governo n.º 123/1975, de 28 de maio de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 265/75

Define as normas a que deve obedecer a criação de dependências da Caixa Geral de Depósitos no estrangeiro

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1975-05-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 123/1975, de 28 de maio de 1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo n.º 97, de 26 de Abril de 1975, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Marinha

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1975-05-28 Ministérios para o Planeamento e Coordenação Económica e dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado do Abastecimento e Preços e da Saúde Diário do Governo n.º 123/1975, de 28 de maio de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 329/75

Estabelece medidas de higiene respeitantes ao consumo de produtos alimentares - Revoga a Portaria n.º 24082 , de 17 de Maio de 1969

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1975-05-27 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 122/1975 1.ª Série

Resolução

Nomeia o presidente da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação do Ministério dos Assuntos Sociais

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1975-05-27 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 122/1975, de 27 de maio de 1975 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Suspende a gerência da firma Pablos, Lda., e nomeia uma comissão administrativa na mesma empresa

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1975-05-27 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo Diário do Governo n.º 122/1975, de 27 de maio de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 327/75

Altera a redacção de vários artigos do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 343/74, de 29 de Maio

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1975-05-27 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 122/1975, de 27 de maio de 1975 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Determina a intervenção do Estado na empresa João Nunes da Rocha, nomeando uma comissão administrativa

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1975-05-27 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 122/1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 222-B/75, de 12 de Maio

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1975-05-27 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 122/1975 1.ª Série

Portaria n.º 327-A/75

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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1975-05-27 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 122/1975, de 27 de maio de 1975 1.ª Série

Resolução

Nomeia o presidente da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação do Ministério da Educação e Cultura

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1975-05-27 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário do Governo n.º 122/1975, de 27 de maio de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 263/75

Define as normas a que deve obedecer a cobrança do imposto extraordinário para defesa e valorização do ultramar, em 1975

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1975-05-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário do Governo n.º 122/1975, de 27 de maio de 1975 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Zaire depositado o instrumento de adesão à Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, Comércio de Escravos e Instituições e Práticas Análogas à Escravatura

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