Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-06-06 Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 130/1975, de 6 de junho de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-06-05 Ministério dos Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 129/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 280-A/75

Nacionaliza a sociedade Metropolitano de Lisboa, S. A. R. L.

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1975-06-05 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 129/1975, de 5 de junho de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

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1975-06-05 Ministério dos Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 129/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 280-C/75

Nacionaliza vários grupos de empresas de transportes públicos

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1975-06-05 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército Diário do Governo n.º 129/1975, de 5 de junho de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 277/75

Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o prédio militar onde funciona o Distrito de Recrutamento e Mobilização n.º 16, em Évora

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1975-06-05 Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica Diário do Governo n.º 129/1975, de 5 de junho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 280/75

Altera a redacção de várias disposições do Decreto-Lei n.º 522/72, de 15 de Dezembro

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1975-06-05 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 129/1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto n.º 128/75, de 13 de Março, que introduz alterações no Decreto n.º 46066, de 7 de Dezembro de 1964

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1975-06-05 Ministério dos Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 129/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 280-B/75

Nacionaliza a Empresa Geral de Transportes, S. A. R. L.

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1975-06-05 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 129/1975, de 5 de junho de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 279/75

Abre créditos especiais no montante de 356400236$90

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1975-06-05 Ministérios da Administração Interna, para o Planeamento e Coordenação Económica e do Equipamento Social e do Ambiente Diário do Governo n.º 129/1975, de 5 de junho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 278/75

Cria o Gabinete do Planeamento da Região do Algarve

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1975-06-05 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Suplemento do Diário da República n.º 129/1975 1.ª Série

Portaria n.º 338-A/75

Introduz alterações no Estatuto do Oficial da Força Aérea

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1975-06-05 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 129/1975, de 5 de junho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 338/75

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1269 e I-1270

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1975-06-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 128/1975, de 4 de junho de 1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 209/75, de 18 de Abril

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1975-06-04 Ministérios da Coordenação Interterritorial, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Suplemento do Diário da República n.º 128/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 276-C/75

Transfere para o Governo de Transição de Moçambique a dependência dos Serviços Regionais de Estudo e Planeamento do Gabinete do Plano do Zambeze

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1975-06-04 Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército Suplemento do Diário da República n.º 128/1975 1.ª Série

Portaria n.º 337-A/75

Introduz alterações na redacção de várias disposições do Estatuto do Oficial do Exército

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