Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-06-09 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 132/1975, de 9 de junho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 353/75

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1041, I-1042 e I-1043 a I-1047

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1975-06-09 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Diário do Governo n.º 132/1975, de 9 de junho de 1975 1.ª Série

Despacho

Determina que o Serviço de Abastecimento de Peixe ao País (SAPP) passe a ser administrado por uma comissão ad hoc

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1975-06-09 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Diário do Governo n.º 132/1975, de 9 de junho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 354/75

Suspende temporariamente os regulamentos para as zonas de pesca reservada, substituindo as normas deles constantes por outras, de forma a garantir a conservação das espécies ictiológicas existentes

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1975-06-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário do Governo n.º 132/1975, de 9 de junho de 1975 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Colômbia depositado o instrumento de adesão à Convenção Única sobre Estupefacientes

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1975-06-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 132/1975, de 9 de junho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 355/75

Constitui o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Varsóvia

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1975-06-07 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário do Governo n.º 131/1975, de 7 de junho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 348/75

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 6.º dos Estatutos do Crédito Predial Português

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1975-06-07 Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército Diário do Governo n.º 131/1975, de 7 de junho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 342/75

Altera o quadro III da Portaria n.º 543/71, de 6 de Outubro

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1975-06-07 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 131/1975, de 7 de junho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 349/75

Aprova como norma o inquérito I-1100

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1975-06-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 131/1975, de 7 de junho de 1975 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 205-C/75, de 16 de Abril, que nacionaliza a Companhia Nacional de Navegação, S. A. R. L.

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1975-06-07 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário do Governo n.º 131/1975, de 7 de junho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 285/75

Adita três parágrafos ao artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 42641 , de 12 de Novembro de 1959

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1975-06-07 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário do Governo n.º 131/1975, de 7 de junho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 343/75

Cria um lugar de oficial-porteiro no Tribunal da Comarca de Castro Daire

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1975-06-07 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército Diário do Governo n.º 131/1975, de 7 de junho de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 283/75

Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com a propriedade militar do Quartel de Monserrate, em Viana do Castelo

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1975-06-07 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 131/1975, de 7 de junho de 1975 1.ª Série

Despacho

Indica os elementos independentes cooptados pelo Conselho de Imprensa nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro, e determina a sua entrada em funções

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1975-06-07 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 131/1975, de 7 de junho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 344/75

Cria uma conservatória do registo predial de 1.ª classe no concelho de Matosinhos

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1975-06-07 Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica Diário do Governo n.º 131/1975, de 7 de junho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 284/75

Altera a redacção de vários artigos do Decreto-Lei n.º 35846, de 2 de Setembro de 1946

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