Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-07-01 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações Diário do Governo n.º 149/1975, de 1 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 408/75

Manda introduzir na tabela de taxas postais do ultramar, relativamente a Macau, diversas alterações

Abrir ligação Índice

1975-06-30 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Suplemento do Diário da República n.º 148/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 329-H/75

Dá nova redacção ao artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 46672 (Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas) e aos artigos 31.º, alínea c), 107.º, alínea b), e 115.º, alínea b), do Decreto-Lei n.º 176/71 (Estatuto do Oficial do Exército)

Abrir ligação Índice

1975-06-30 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 148/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 329-F/75

Determina que a Corporação Geral dos Pilotos das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes passe a depender do Ministério dos Transportes e Comunicações

Abrir ligação Índice

1975-06-30 Ministério da Coordenação Interterritorial Diário do Governo n.º 148/1975, de 30 de junho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 401/75

Torna extensivo ao território ultramarino de Timor, com alterações e com excepção do seu artigo 17.º, o Decreto-Lei n.º 222-B/75, de 12 de Maio, que estabelece providências cautelares relativamente às empresas assistidas pelo Estado ou em que este tenha tido intervenção

Abrir ligação Índice

1975-06-30 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 148/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 329-A/75

Introduz alterações no Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46672

Abrir ligação Índice

1975-06-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 148/1975, de 30 de junho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 329/75

Cria em Paris uma missão permanente a que caberá a representação de Portugal junto da UNESCO

Abrir ligação Índice

1975-06-30 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 148/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 329-O/75

Autoriza a Direcção dos Serviços de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos até ao montante de 26500000$00

Abrir ligação Índice

1975-06-30 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 148/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 329-N/75

Autoriza a Direcção dos Serviços de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos até ao montante de 23200000$00

Abrir ligação Índice

1975-06-30 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Suplemento do Diário da República n.º 148/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 329-G/75

Actualiza e unifica as ementas e tabelas de rações dos militares dos três ramos das forças armadas

Abrir ligação Índice

1975-06-30 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 148/1975, de 30 de junho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 399/75

Manda afretar pelo Ministério do Exército, a partir de 15 de Maio de 1975, o navio Serpa Pinto, da Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos

Abrir ligação Índice

1975-06-30 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Suplemento do Diário da República n.º 148/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 329-L/75

Prorroga até 30 de Setembro de 1975 o regime estabelecido nos artigos 1.º a 3.º do Decreto-Lei n.º 472/74, de 20 de Setembro, quanto à aquisição de casas para habitação

Abrir ligação Índice

1975-06-30 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 148/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 329-B/75

Cria o Serviço de Informática do Exército (SIE)

Abrir ligação Índice

1975-06-30 Ministérios para o Planeamento e Coordenação Económica e dos Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 148/1975 1.ª Série

Portaria n.º 403/75

Aprova a nova tarifa geral de transportes da CP - parte I «Passageiros e bagagens», e bem assim as tabelas de preços e as taxas de operações acessórias e especiais

Abrir ligação Índice

1975-06-30 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 148/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 329-D/75

Dá nova redacção ao artigo 115.º do Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46672

Abrir ligação Índice

1975-06-30 Ministério das Finanças Diário do Governo n.º 148/1975, de 30 de junho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 328/75

Suspende as assembleias gerais das companhias de seguros não nacionalizadas, mesmo quando já convocadas, até ulterior determinação legal em contrário

Abrir ligação Índice