Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-07-15 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 161/1975, de 15 de julho de 1975 1.ª Série

Resolução

Nomeia uma comissão administrativa para a Rádio Renascença, Lda.

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1975-07-15 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 161/1975, de 15 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 436/75

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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1975-07-15 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 161/1975, de 15 de julho de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho

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1975-07-14 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 160/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 369-A/75

Dá nova redacção aos artigos 193.º, 196.º, 197.º, 216.º e 222.º do Estatuto Judiciário e mapa IX anexo

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1975-07-14 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 160/1975, de 14 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 429/75

Manda passar ao estado de desarmamento o AH Carvalho Araújo

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1975-07-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 160/1975, de 14 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 433/75

Estabelece a constituição do quadro do pessoal auxiliar do Consulado de Portugal em New Bedford

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1975-07-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 160/1975, de 14 de julho de 1975 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República Árabe Síria depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Material de Bem-Estar dos Marítimos

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1975-07-14 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 160/1975, de 14 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 432/75

Manda aprovar como normas definitivas os inquéritos I-1287 e I-1288

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1975-07-14 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário do Governo n.º 160/1975, de 14 de julho de 1975 1.ª Série

Despacho

Cria uma missão diplomática, com a categoria de Embaixada, em S. Tomé e respectiva secção consular

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1975-07-14 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 160/1975, de 14 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 431/75

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1208 a I-1210

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1975-07-14 Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 160/1975, de 14 de julho de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-07-14 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Junta de Energia Nuclear Diário do Governo n.º 160/1975, de 14 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 368/75

Autoriza a Junta de Energia Nuclear a celebrar contrato para a realização da empreitada de trabalhos de acabamento da ampliação da ala quente do Serviço de Investigação de Química do Laboratório de Física e Engenharia Nucleares, da Junta de Energia Nuclear, em Sacavém

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1975-07-14 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 160/1975, de 14 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 430/75

Manda aprovar como norma definitiva o inquérito I-1120

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1975-07-14 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Junta de Energia Nuclear Diário do Governo n.º 160/1975, de 14 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto n.º 369/75

Autoriza a Junta de Energia Nuclear a celebrar contrato para a realização da obra de redes de águas, esgotos, instalações eléctricas e mecânicas da ampliação da ala quente do Serviço de Investigação de Química do Laboratório de Física e Engenharia Nucleares, da Junta de Energia Nuclear, em Sacavém

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1975-07-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 160/1975, de 14 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 434/75

Estabelece a constituição do quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Belgrado

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