Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-07-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 173/1975, de 29 de julho de 1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 437/75, de 15 de Julho

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1975-07-29 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 173/1975, de 29 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 405/75

Estabelece o regime e o quantitativo das diuturnidades e outros benefícios a abonar ao pessoal dos batalhões de sapadores bombeiros

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1975-07-29 Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 173/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 406-B/75

Estabelece medidas de crédito agrícola a conceder às explorações agrícolas ou pecuárias geridas por trabalhadores rurais ou pequenos agricultores sob forma cooperativa

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1975-07-29 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 173/1975, de 29 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 463/75

Extingue diversos organismos dependentes do Comando Naval de Cabo Verde

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1975-07-29 Ministério da Agricultura e Pescas Suplemento do Diário da República n.º 173/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 406-A/75

Fixa as normas a que deve obedecer a expropriação de determinados prédios rústicos

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1975-07-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 172/1975, de 28 de julho de 1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 380/75, de 21 de Junho

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1975-07-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 172/1975, de 28 de julho de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-07-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 172/1975, de 28 de julho de 1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o diploma que declara nacionalizadas, a contar de 13 de Maio de 1975, várias empresas de tabacos, publicado no 2.º suplemento ao Diário do Governo, n.º 110, de 13 de Maio de 1975

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1975-07-28 Ministério da Administração Interna Diário do Governo n.º 172/1975, de 28 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 462/75

Altera a designação da categoria de técnico especialista para a de técnico principal

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1975-07-26 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 171/1975, de 26 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 404/75

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 273-A/75, que cria o lugar de adido das forças armadas junto da Embaixada de Portugal em Bucareste

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1975-07-26 Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Plano do Zambeze Diário do Governo n.º 171/1975, de 26 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 461/75

Manda publicar o 1.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1975

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1975-07-26 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 171/1975, de 26 de julho de 1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 385/75, de 24 de Junho

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1975-07-26 Ministérios da Coordenação Interterritorial e das Finanças Diário do Governo n.º 171/1975, de 26 de julho de 1975 1.ª Série

Despacho

(sem sumário)

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1975-07-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 170/1975, de 25 de julho de 1975 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Canadá depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a coberto das Cadernetas TIR (Convenção TIR)

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1975-07-25 Conselho da Revolução Diário do Governo n.º 170/1975, de 25 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 399/75

Extingue, a partir de 25 de Junho de 1975, o Comando Naval de Moçambique

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