Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-07-31 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 175/1975, de 31 de julho de 1975 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Determina várias providências relativas à Efico - Empresa de Iniciativas Financeiras e Promoção Económica, S. A. R. L.

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1975-07-31 Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Cultura e Educação Permanente - Direcção-Geral dos Assuntos Culturais Suplemento do Diário da República n.º 175/1975 1.ª Série

Decreto n.º 407-D/75

Reconhece como instituição de utilidade pública o Museu de Ovar

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1975-07-30 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 174/1975, de 30 de julho de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 464/75

Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios

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1975-07-30 Ministério da Agricultura e Pescas Suplemento do Diário da República n.º 174/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 407-B/75

Declara indisponível e submetida a contrôle estadual toda a produção de cortiça amadia extraída ou a extrair, nos termos usuais, na campanha de 1975, de que sejam proprietárias determinadas entidades

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1975-07-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 174/1975 1.ª Série

Despacho

Estabelece normas sobre a cobertura do seguro de riscos de guerra das aeronaves da TAP que operem na área de Angola

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1975-07-30 Ministério da Administração Interna Diário do Governo n.º 174/1975, de 30 de julho de 1975 1.ª Série

Despacho Ministerial

Esclarece a aplicação do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 746/74 no que se refere aos directores-gerais da função pública e da organização administrativa

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1975-07-30 Ministério da Agricultura e Pescas Suplemento do Diário da República n.º 174/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 407-A/75

Nacionaliza vários prédios rústicos beneficiados, no todo ou em parte, pelos aproveitamentos hidroagrícolas de Caia, Campilhas, S. Domingos e Alto Sado, Divor, Loures, Idanha, Mira, Odivelas, Roxo, vale do Sado e vale do Sorraia

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1975-07-30 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário do Governo n.º 174/1975, de 30 de julho de 1975 1.ª Série

Despacho Interpretativo

Interpreta os artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 154/75, de 25 de Março

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1975-07-30 Não especificado Diário do Governo n.º 174/1975, de 30 de julho de 1975 1.ª Série

Rectificação

(sem sumário)

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1975-07-30 Ministérios da Educação e Cultura e dos Assuntos Sociais Diário do Governo n.º 174/1975, de 30 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 407/75

Estabelece as normas de licenciatura em Medicina e extingue o estágio de prática clínica

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1975-07-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 174/1975, de 30 de julho de 1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 436/75, de 15 de Julho

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1975-07-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 174/1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 402/75, de 25 de Julho

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1975-07-30 Ministério da Agricultura e Pescas Suplemento do Diário da República n.º 174/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 407-C/75

Extingue todas as coutadas, com excepção das reguladas no Decreto-Lei n.º 733/74

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1975-07-29 Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea - Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 173/1975, de 29 de julho de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea

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1975-07-29 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo Diário do Governo n.º 173/1975, de 29 de julho de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 406/75

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 701/74, relativo ao Fundo de Fomento da Habitação

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